Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Sistema de Saúde Brasileira — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Sistema de Saúde Brasileira
Código
fc055402
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Médico do Trabalho é solicitado para avaliação de trabalhador para inclusão na cota de Pessoa com Deficiência (PcD). A definição que poderia caracterizar PcD é
Aperda de segmento do quarto quirodáctilo, desde que atingida a falange proximal.
Bperda unilateral da audição, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Cacuidade visual entre 0,4 (20/50) e 0,1 (20/200) no melhor olho, com a melhor correção óptica.
Ddoença mental, como depressão e ansiedade.
Eindivíduo com traqueostomia definitiva.
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GabaritoE — indivíduo com traqueostomia definitiva.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Pessoa com Deficiência (PcD) – Definição para cota
Gabarito: letra E. A definição que caracteriza a pessoa com deficiência para fins de cota é aquela que se enquadra em ao menos uma das categorias legais, conforme o Art. 150 (que trata das reduções de alíquotas do IBS e CBS). Entre as deficiências físicas listadas, está a ostomia (alínea "k"), que inclui a traqueostomia definitiva. As demais alternativas não preenchem os requisitos legais: exigem perda auditiva bilateral (alternativa B), acuidade visual fora dos limites de baixa visão/cegueira (C), deficiência mental com critérios específicos de funcionamento intelectual e início antes dos 18 anos (D) ou condição que não se enquadra como deficiência física por não gerar comprometimento funcional significativo (A).
Art. 150 — Para fins de reconhecimento do direito às reduções de alíquotas de que trata esta Seção, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadrar em, no mínimo, uma das seguintes categorias:
I — deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de: ... k) — ostomia; l) — amputação ou ausência de membro; ... II — deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz; III — deficiência visual: a) — cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; b) — baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; IV — deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 anos de idade e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A perda de segmento do quarto quirodáctilo (dedo anular), mesmo atingindo a falange proximal, não é, por si só, considerada deficiência física nos termos do Art. 150. A lei exige amputação ou ausência de membro (alínea "l") ou deformidade congênita ou adquirida de membros (alínea "o"), mas a perda parcial de um único dedo, sem comprometimento funcional significativo, não se enquadra. Além disso, o §1º exige que a deficiência física seja de grau moderado ou grave, o que não é o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A deficiência auditiva exige perda bilateral (inciso II). A alternativa menciona perda unilateral (apenas um ouvido), o que não atende ao requisito legal. Mesmo que a perda seja de 41 dB ou mais, a unilateralidade exclui a caracterização como PcD nessa categoria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A deficiência visual, conforme o inciso III, classifica-se em cegueira (acuidade ≤ 0,05) ou baixa visão (acuidade entre 0,3 e 0,05). A alternativa descreve acuidade entre 0,4 (20/50) e 0,1 (20/200). O valor 0,4 está acima de 0,3, portanto fora da faixa de baixa visão. Assim, essa condição não configura deficiência visual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A deficiência mental exige, conforme o inciso IV, funcionamento intelectual significativamente inferior à média, manifestação antes dos 18 anos e limitações em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. Doenças como depressão e ansiedade, embora possam causar limitações, não preenchem esses critérios específicos (não se caracterizam por déficit intelectual, geralmente não se manifestam antes dos 18 anos ou não cumprem as demais exigências).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A traqueostomia definitiva é uma ostomia (abertura artificial permanente na traqueia), que se enquadra expressamente na alínea "k" do inciso I (deficiência física). Portanto, o indivíduo com essa condição é considerado pessoa com deficiência para os fins legais, inclusive para inclusão na cota de PcD.
NÃO CAIA NESSA!
A banca costuma trocar os requisitos específicos (bilateral x unilateral, faixas de acuidade, definição de deficiência mental). Memorize as categorias e os pontos-chave: deficiência auditiva bilateral ≥ 41 dB; baixa visão entre 0,3 e 0,05; deficiência mental exige QI abaixo da média e início antes dos 18 anos; deficiência física inclui ostomia (traqueostomia, colostomia etc.) e amputação de membro. Sempre confira se a alternativa atende a todos os elementos.
Gabarito: letra E — indivíduo com traqueostomia definitiva.