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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc055405
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Médico do Trabalho
Trabalhador foi desligado da empresa e fez exame demissional há 15 dias. No entanto, comparece ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) solicitando ao Médico do Trabalho cópia de seu prontuário. O Médico do Trabalho deve
  1. Aentregar a cópia do prontuário ao trabalhador.
  2. Bconsultar o RH da empresa e somente após permissão da mesma entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.
  3. Corientar ao trabalhador que a cópia do prontuário só pode ser entregue quando houver processo judicial e determinação pelo juiz.
  4. Dentregar cópia somente dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO) e dos resultados dos exames complementares que constam no ASO.
  5. Econsultar o jurídico da empresa e somente após permissão da mesma entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — entregar a cópia do prontuário ao trabalhador.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito do trabalhador ao prontuário médico

Gabarito: letra A. O trabalhador tem direito à cópia integral do seu prontuário médico, independentemente de autorização do empregador ou ordem judicial. O médico do SESMT, como profissional de saúde, deve entregar a cópia imediatamente, conforme o Código de Ética Médica e a legislação brasileira.

A banca testa o conhecimento de que o prontuário pertence ao paciente, e não à empresa. Mesmo após o desligamento, o ex-empregado mantém esse direito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O trabalhador solicitou cópia do próprio prontuário. O médico do SESMT deve fornecer a cópia, sem necessidade de autorização de terceiros. O prontuário médico é documento do paciente, e o médico tem o dever de entregá-lo quando solicitado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a entrega à autorização do RH da empresa. O trabalhador é o titular dos dados; a empresa não pode barrar o acesso. A relação médico-paciente é sigilosa, e o paciente tem autonomia sobre seus dados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a cópia só pode ser entregue por determinação judicial. Isso é falso: o paciente pode solicitar diretamente ao médico ou ao serviço de saúde. A via judicial é excepcional em caso de recusa injustificada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita a entrega ao ASO e resultados de exames complementares. O prontuário médico abrange todo o histórico clínico-ocupacional, incluindo anamnese, evoluções, exames, diagnósticos, etc. O trabalhador tem direito à íntegra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Semelhante à B, condiciona à autorização do jurídico da empresa. Novamente, a empresa não é titular do prontuário; o trabalhador é quem decide. O médico não pode subordinar o direito do paciente à vontade do empregador.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato ao exigir autorização externa (RH, jurídico, juiz) ou limitar o conteúdo. Lembre-se: o prontuário é do paciente, e o acesso é livre a ele. Sempre que a alternativa impuser condição alheia à vontade do trabalhador, está errada.

Gabarito: letra A.

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