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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
fc055442
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Terapeuta Ocupacional
Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei no 8.142/90 corresponde
  1. Aàs conferências permanentes de saúde.
  2. Bàs conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.
  3. Caos conselhos convocados periodicamente para avaliar programas e ações específicas de saúde pública.
  4. Dàs conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário.
  5. Eaos conselhos convocados pelo Ministro de Estado da Saúde, compostos por representantes dos setores público e privado, para avaliar o desempenho do SUS.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Participação da comunidade no SUS – Lei nº 8.142/90

Gabarito: letra B. A Lei nº 8.142/1990 estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): os Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos) e as Conferências de Saúde (eventos periódicos, realizados a cada quatro anos). A alternativa B reproduz exatamente essa previsão: “às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente”.

A banca testa o conhecimento dos dois mecanismos de participação popular previstos na referida lei. Enquanto os Conselhos são permanentes, as Conferências são convocadas periodicamente (em regra, a cada 4 anos) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.


Mecanismo

Caráter

Periodicidade

Função principal

Conselho de Saúde

Permanente

Reuniões periódicas (não convocado)

Deliberativa e de controle

Conferência de Saúde

Eventual

A cada 4 anos

Avaliar situação e propor diretrizes

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as conferências de saúde são “permanentes”. A Lei 8.142/90 não cria conferências permanentes; elas são eventos periódicos, realizados a cada quatro anos. O termo “permanentes” se aplica aos Conselhos de Saúde, não às conferências.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A redação está em conformidade com a Lei 8.142/90: as conferências de saúde devem ocorrer periodicamente (a cada quatro anos) e constituem, ao lado dos Conselhos de Saúde, o principal instrumento de participação comunitária na gestão do SUS.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Refere-se a “conselhos convocados periodicamente”. Os Conselhos de Saúde são permanentes, não convocados pontualmente. Além disso, a descrição de avaliar “programas e ações específicas” não corresponde à atribuição conferida pela lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona “conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário”. A lei não utiliza essa denominação; o instrumento previsto é a Conferência de Saúde oficial, com periodicidade definida e organização por esferas de governo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os “conselhos” são convocados pelo Ministro de Estado da Saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes, com composição paritária, e não são convocados pelo Ministro para avaliação de desempenho — sua função é deliberativa e permanente.


NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: Conselho = permanente, deliberativo, reuniões mensais. Conferência = periódica (a cada 4 anos), consultiva/avaliativa. Na prova, quando a questão falar em “participação da comunidade”, associe imediatamente esses dois institutos.

Gabarito: letra B.

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