Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019
Enfermagem›Legislação em Saúde
Código
fc055442
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Terapeuta Ocupacional
Além dos Conselhos de Saúde, outra forma de assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS prevista na Lei no 8.142/90 corresponde
Aàs conferências permanentes de saúde.
Bàs conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.
Caos conselhos convocados periodicamente para avaliar programas e ações específicas de saúde pública.
Dàs conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário.
Eaos conselhos convocados pelo Ministro de Estado da Saúde, compostos por representantes dos setores público e privado, para avaliar o desempenho do SUS.
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GabaritoB — às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Participação da comunidade no SUS – Lei nº 8.142/90
Gabarito: letra B. A Lei nº 8.142/1990 estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS): os Conselhos de Saúde (órgãos permanentes e deliberativos) e as Conferências de Saúde (eventos periódicos, realizados a cada quatro anos). A alternativa B reproduz exatamente essa previsão: “às conferências de saúde que devem ocorrer periodicamente”.
A banca testa o conhecimento dos dois mecanismos de participação popular previstos na referida lei. Enquanto os Conselhos são permanentes, as Conferências são convocadas periodicamente (em regra, a cada 4 anos) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
Mecanismo
Caráter
Periodicidade
Função principal
Conselho de Saúde
Permanente
Reuniões periódicas (não convocado)
Deliberativa e de controle
Conferência de Saúde
Eventual
A cada 4 anos
Avaliar situação e propor diretrizes
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as conferências de saúde são “permanentes”. A Lei 8.142/90 não cria conferências permanentes; elas são eventos periódicos, realizados a cada quatro anos. O termo “permanentes” se aplica aos Conselhos de Saúde, não às conferências.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação está em conformidade com a Lei 8.142/90: as conferências de saúde devem ocorrer periodicamente (a cada quatro anos) e constituem, ao lado dos Conselhos de Saúde, o principal instrumento de participação comunitária na gestão do SUS.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Refere-se a “conselhos convocados periodicamente”. Os Conselhos de Saúde são permanentes, não convocados pontualmente. Além disso, a descrição de avaliar “programas e ações específicas” não corresponde à atribuição conferida pela lei.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Menciona “conferências populares de saúde, que se reúnem periodicamente de modo autônomo e autogestionário”. A lei não utiliza essa denominação; o instrumento previsto é a Conferência de Saúde oficial, com periodicidade definida e organização por esferas de governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os “conselhos” são convocados pelo Ministro de Estado da Saúde. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes, com composição paritária, e não são convocados pelo Ministro para avaliação de desempenho — sua função é deliberativa e permanente.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: Conselho = permanente, deliberativo, reuniões mensais. Conferência = periódica (a cada 4 anos), consultiva/avaliativa. Na prova, quando a questão falar em “participação da comunidade”, associe imediatamente esses dois institutos.