Política Nacional de Educação Ambiental – Educação Ambiental Não-Formal
Gabarito: letra E. Conforme a Lei 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), a educação ambiental não-formal é definida como as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente – descrição que corresponde exatamente à alternativa E. As demais alternativas trazem conceitos de outras leis ou princípios gerais, mas não a definição legal de educação não-formal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se à disposição de efluentes no solo, conforme o art. 29 da Resolução CONAMA 357/2005, que trata de controle de poluição, não de educação ambiental. Totalmente fora do escopo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona o pluralismo de ideias e a interdisciplinaridade, que são princípios do ensino (art. 206 da CF) e diretrizes gerais da educação ambiental, mas não constituem a definição de educação não-formal. Além disso, a educação não-formal não se limita às instituições de ensino.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aborda a continuidade e permanência do processo educativo, um princípio válido, porém genérico, que não corresponde à definição específica de educação ambiental não-formal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Fala em permanente avaliação crítica e implantação como disciplina específica. A Lei 9.795/1999, em seu art. 10, veda a criação de disciplina específica de educação ambiental, determinando sua integração transversal. Essa alternativa contraria a lei e não define a educação não-formal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz o conceito legal de educação ambiental não-formal: ações educativas destinadas a sensibilizar a coletividade e promover sua organização e participação na defesa da qualidade ambiental. É a transcrição fiel do art. 13 da Lei 9.795/1999.
Gabarito: letra E