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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc055474
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, entende-se por educação ambiental não-formal
  1. Aa disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, não poderá causar poluição ou contaminação das águas.
  2. Bo pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade dos componentes curriculares nas instituições de ensino público e particulares.
  3. Ca garantia de continuidade e permanência do processo educativo, na busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
  4. Da permanente avaliação crítica do processo educativo, que deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
  5. Ea prática educativa voltada à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
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GabaritoE — a prática educativa voltada à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional de Educação Ambiental – Educação Ambiental Não-Formal

Gabarito: letra E. Conforme a Lei 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental), a educação ambiental não-formal é definida como as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente – descrição que corresponde exatamente à alternativa E. As demais alternativas trazem conceitos de outras leis ou princípios gerais, mas não a definição legal de educação não-formal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Refere-se à disposição de efluentes no solo, conforme o art. 29 da Resolução CONAMA 357/2005, que trata de controle de poluição, não de educação ambiental. Totalmente fora do escopo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona o pluralismo de ideias e a interdisciplinaridade, que são princípios do ensino (art. 206 da CF) e diretrizes gerais da educação ambiental, mas não constituem a definição de educação não-formal. Além disso, a educação não-formal não se limita às instituições de ensino.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aborda a continuidade e permanência do processo educativo, um princípio válido, porém genérico, que não corresponde à definição específica de educação ambiental não-formal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em permanente avaliação crítica e implantação como disciplina específica. A Lei 9.795/1999, em seu art. 10, veda a criação de disciplina específica de educação ambiental, determinando sua integração transversal. Essa alternativa contraria a lei e não define a educação não-formal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz o conceito legal de educação ambiental não-formal: ações educativas destinadas a sensibilizar a coletividade e promover sua organização e participação na defesa da qualidade ambiental. É a transcrição fiel do art. 13 da Lei 9.795/1999.

Gabarito: letra E

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