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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc055477
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
Uma vez caracterizada a insalubridade com relação à exposição e operações envolvendo agentes químicos, como o carvão em específico, conforme anexo 13 da NR-15 e CLT, em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, assegura a percepção de adicional estabelecido pelo Ministério do Trabalho, podendo ser de
  1. A50, 25 e 10% do salário base da região, segundo se classifiquem nos graus elevado, moderado e baixo.
  2. B40 e 20% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
  3. C40, 20 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
  4. D30, 20 e 10% do salário base da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e baixo.
  5. E30 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus moderado e baixo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 40, 20 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Adicional de Insalubridade – Graus e Percentuais (NR-15 e CLT)

Gabarito: letra C. De acordo com o art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, conforme os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente. A alternativa C reproduz fielmente esses percentuais, base de cálculo e nomenclatura dos graus.

O art. 192 da CLT é a norma central:

Art. 192CLT

Art. 192 — O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

A questão menciona especificamente agentes químicos do Anexo 13 da NR-15. Esse anexo, para atividades insalubres por inspeção (como o carvão), também prevê os percentuais de 10%, 20% e 40% (mesmos valores, apenas ordem crescente). A compatibilidade é total.

Agora, análise de cada alternativa:

Grau de Insalubridade

Percentual do Adicional

Base de Cálculo

Máximo

40%

Salário mínimo da região

Médio

20%

Salário mínimo da região

Mínimo

10%

Salário mínimo da região

1Graus (art. 192 CLT)
Máximo: 40%
Médio: 20%
Mínimo: 10%
2Base de cálculo
Salário mínimo da região
3NR-15 (Anexo 13)
Agentes químicos
Mesmos percentuais
Adicional de insalubridade
LEVELsoulevel.com.br
Adicional de insalubridade: Graus (art. 192 CLT) (Máximo: 40%, Médio: 20%, Mínimo: 10%); Base de cálculo (Salário mínimo da região); NR-15 (Anexo 13) (Agentes químicos, Mesmos percentuais)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro nos percentuais (50%, 25%, 10% — não previstos), na base de cálculo (salário base da região, quando a lei determina salário mínimo) e na nomenclatura dos graus (elevado, moderado, baixo — o correto é máximo, médio, mínimo).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora a base e parte dos percentuais estejam certos (40% e 20% sobre o salário mínimo), a alternativa apresenta apenas dois graus (máximo e mínimo), omitindo o grau médio (20%). A lei prevê três graus.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Percentuais (40%, 20%, 10%), base (salário mínimo da região) e graus (máximo, médio, mínimo) exatamente como no art. 192 da CLT e no Anexo 13 da NR-15.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Percentuais (30%, 20%, 10%) não correspondem ao padrão legal (o grau máximo é 40%, não 30%). Além disso, a base é salário base da região (deveria ser salário mínimo) e os graus são máximo, médio e baixo (o correto é mínimo, não baixo).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Percentuais (30% e 10%) incompletos, faltando o grau médio (20%). Também há apenas dois graus (moderado e baixo), enquanto a lei prevê três. A base (salário mínimo) está correta, mas os demais elementos não.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora três distratores comuns: (1) troca da base de cálculo — "salário base da região" em vez de "salário mínimo da região"; (2) inversão dos nomes dos graus — "elevado, moderado, baixo" ou "máximo, médio, baixo" em vez de "máximo, médio, mínimo"; (3) alteração dos percentuais — 50%, 25%, 10% ou 30%, 20%, 10%. A literalidade do art. 192 resolve a questão de imediato. Decore os três percentuais e os graus correspondentes, sempre atrelados ao salário mínimo regional.

Gabarito: letra C.

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