Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc055477
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
Uma vez caracterizada a insalubridade com relação à exposição e operações envolvendo agentes químicos, como o carvão em específico, conforme anexo 13 da NR-15 e CLT, em decorrência de inspeção realizada no local de trabalho, assegura a percepção de adicional estabelecido pelo Ministério do Trabalho, podendo ser de
A50, 25 e 10% do salário base da região, segundo se classifiquem nos graus elevado, moderado e baixo.
B40 e 20% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo e mínimo.
C40, 20 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
D30, 20 e 10% do salário base da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e baixo.
E30 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus moderado e baixo.
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GabaritoC — 40, 20 e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Adicional de Insalubridade – Graus e Percentuais (NR-15 e CLT)
Gabarito: letra C. De acordo com o art. 192 da CLT, o adicional de insalubridade é de 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, conforme os graus máximo, médio e mínimo, respectivamente. A alternativa C reproduz fielmente esses percentuais, base de cálculo e nomenclatura dos graus.
O art. 192 da CLT é a norma central:
Art. 192CLT
Art. 192 — O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
A questão menciona especificamente agentes químicos do Anexo 13 da NR-15. Esse anexo, para atividades insalubres por inspeção (como o carvão), também prevê os percentuais de 10%, 20% e 40% (mesmos valores, apenas ordem crescente). A compatibilidade é total.
Agora, análise de cada alternativa:
Grau de Insalubridade
Percentual do Adicional
Base de Cálculo
Máximo
40%
Salário mínimo da região
Médio
20%
Salário mínimo da região
Mínimo
10%
Salário mínimo da região
Adicional de insalubridade: Graus (art. 192 CLT) (Máximo: 40%, Médio: 20%, Mínimo: 10%); Base de cálculo (Salário mínimo da região); NR-15 (Anexo 13) (Agentes químicos, Mesmos percentuais)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro nos percentuais (50%, 25%, 10% — não previstos), na base de cálculo (salário base da região, quando a lei determina salário mínimo) e na nomenclatura dos graus (elevado, moderado, baixo — o correto é máximo, médio, mínimo).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a base e parte dos percentuais estejam certos (40% e 20% sobre o salário mínimo), a alternativa apresenta apenas dois graus (máximo e mínimo), omitindo o grau médio (20%). A lei prevê três graus.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Percentuais (40%, 20%, 10%), base (salário mínimo da região) e graus (máximo, médio, mínimo) exatamente como no art. 192 da CLT e no Anexo 13 da NR-15.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Percentuais (30%, 20%, 10%) não correspondem ao padrão legal (o grau máximo é 40%, não 30%). Além disso, a base é salário base da região (deveria ser salário mínimo) e os graus são máximo, médio e baixo (o correto é mínimo, não baixo).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Percentuais (30% e 10%) incompletos, faltando o grau médio (20%). Também há apenas dois graus (moderado e baixo), enquanto a lei prevê três. A base (salário mínimo) está correta, mas os demais elementos não.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora três distratores comuns: (1) troca da base de cálculo — "salário base da região" em vez de "salário mínimo da região"; (2) inversão dos nomes dos graus — "elevado, moderado, baixo" ou "máximo, médio, baixo" em vez de "máximo, médio, mínimo"; (3) alteração dos percentuais — 50%, 25%, 10% ou 30%, 20%, 10%. A literalidade do art. 192 resolve a questão de imediato. Decore os três percentuais e os graus correspondentes, sempre atrelados ao salário mínimo regional.