Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
Código
fc055479
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
A Portaria MTb nº 3.275 de 21/09/1989 apresenta 18 atribuições para técnico de segurança do trabalho. De acordo com essa legislação, o técnico de segurança do trabalho deve
Avistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição e agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como: poluentes atmosféricos, ruídos, calor radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos.
Belaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos, opinando no ponto de vista da engenharia de segurança.
Cestudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de gerenciamento de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, projeto de proteção contra incêndio e saneamento.
Dlevantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual.
Eelaborar desenho e projeto técnico, parecer técnico e laudo dos riscos ambientais, direção e execução de medidas preventivas para o gerenciamento dos riscos ambientais.
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GabaritoD — levantar e estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual.
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Portaria MTb nº 3.275/1989 – Atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho
Gabarito: letra D. De acordo com a Portaria MTb nº 3.275/1989, que lista as 18 atribuições do técnico de segurança do trabalho, a alternativa D descreve corretamente uma delas: levantar e estudar dados estatísticos de acidentes e doenças do trabalho, calcular frequência e gravidade para ajuste de ações prevencionistas. As demais alternativas não correspondem às atribuições específicas do técnico, sendo mais próprias de engenheiros de segurança ou outros profissionais.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa A descreve atividades como vistoriar, avaliar, realizar perícias, emitir laudos e indicar medidas de controle sobre riscos. Embora o técnico possa auxiliar nessas atividades, a emissão de laudos e perícias técnicas é atribuição privativa do engenheiro de segurança do trabalho, conforme legislação específica. A Portaria 3.275/1989 não inclui essa atribuição para o técnico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa B trata de elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalações e equipamentos. Essa atribuição é típica do engenheiro de segurança do trabalho, não do técnico. O técnico pode colaborar, mas não é sua atribuição precípua segundo a portaria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa C menciona estudar condições de segurança, com foco em gerenciamento de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia e proteção contra incêndio. Essas são atividades multidisciplinares, mas a portaria reserva ao técnico um rol mais específico, não abrangendo essa gama de forma tão ampla. Além disso, algumas dessas atividades, como projeto de proteção contra incêndio, são de engenharia.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa D descreve exatamente uma das atribuições previstas na Portaria 3.275/1989: levantar e estudar dados estatísticos de acidentes do trabalho e doenças profissionais, calcular frequência e gravidade, e ajustar ações prevencionistas, normas e regulamentos. Isso consta expressamente entre as 18 atribuições do técnico de segurança do trabalho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa E aborda elaborar desenho e projeto técnico, parecer técnico e laudo dos riscos ambientais. A elaboração de projetos e laudos técnicos é atribuição do engenheiro de segurança do trabalho, e não do técnico. O técnico pode participar da execução de medidas preventivas, mas não da elaboração de projetos.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar as atribuições dos profissionais de segurança do trabalho, foque na distinção entre técnico e engenheiro. O técnico atua mais na coleta de dados, estatísticas, inspeções e aplicação de medidas, enquanto o engenheiro elabora projetos, laudos e perícias. A Portaria 3.275/1989 é a referência para o técnico; para o engenheiro, a referência é a Lei 7.410/1985 e o Decreto 92.530/1986.