Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019
Segurança e Saúde no Trabalho›Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc055499
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
Uma empresa adquiriu três equipamentos, sendo uma ferramenta portátil, um eletrodoméstico e um equipamento estático. Considerando as disposições da NR-12, em relação a estes equipamentos, a empresa
Aestá desobrigada de aplicar as disposições da NR-12.
Bdeve manter relação atualizada destes equipamentos à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Cdeve registrar as manutenções em livro próprio, ficha ou sistema informatizado interno da empresa.
Ddeve manter o registro das manutenções disponível aos trabalhadores envolvidos na operação, manutenção e reparos, bem como à CIPA, ao SESMT e à Auditoria Fiscal do Trabalho.
Edeve manter o registro do cronograma de execução de manutenções preventivas para estes equipamentos disponível para a CIPA.
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GabaritoA — está desobrigada de aplicar as disposições da NR-12.
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NR-12 – Campo de Aplicação
Gabarito: letra A. A empresa está desobrigada de aplicar as disposições da NR-12 porque os equipamentos adquiridos – ferramenta portátil, eletrodoméstico e equipamento estático – não se enquadram no campo de aplicação da NR-12, que se destina a máquinas e equipamentos industriais. A NR-12 estabelece requisitos de segurança para máquinas e equipamentos, mas exclui expressamente esses tipos de equipamentos, conforme seu escopo normativo.
A questão testa o conhecimento do campo de aplicação da NR-12. O candidato pode erroneamente presumir que todo e qualquer equipamento deve seguir a NR-12, mas a norma possui exceções. As alternativas B, C, D e E descrevem obrigações que seriam exigidas caso a NR-12 fosse aplicável, mas, como não é, todas são incorretas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tendência do candidato de generalizar a aplicação da NR-12 a todos os equipamentos. Lembre-se: a NR-12 é específica para máquinas e equipamentos industriais; ferramentas portáteis, eletrodomésticos e equipamentos estáticos estão excluídos de seu campo de aplicação, estando sujeitos a outras normas (ex.: NR-6 para EPI, NR-10 para instalações elétricas, etc.).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme o campo de aplicação da NR-12, os equipamentos descritos (ferramenta portátil, eletrodoméstico e equipamento estático) não são abrangidos pela norma. Portanto, a empresa não precisa cumprir seus requisitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A obrigação de manter relação atualizada de máquinas e equipamentos à disposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho está prevista no item 12.18.1 da NR-12. Como os equipamentos não se sujeitam à NR-12, essa exigência não se aplica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O registro de manutenções em livro próprio, ficha ou sistema informatizado é uma exigência para máquinas e equipamentos abrangidos pela NR-12. Para os equipamentos em questão, não há tal obrigatoriedade.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A disponibilização de registros de manutenção aos trabalhadores, CIPA, SESMT e Auditoria Fiscal do Trabalho é uma obrigação das empresas que devem cumprir a NR-12. Como a empresa está desobrigada, essa alternativa é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O cronograma de manutenções preventivas para equipamentos deve ser mantido conforme a NR-12 quando aplicável. Para os equipamentos do enunciado, não há essa exigência.