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Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2019

Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
Código
fc055500
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico de Segurança do Trabalho
Uma empresa está enquadrada no grau de risco 1 e, considerando a quantidade de empregados, conforme disposições da NR-4, é obrigada a constituir o SESMT. Como a empresa possui outro serviço de medicina e engenharia, o empregador optou pela integração deste serviço com o SESMT, constituindo um serviço único de engenharia e medicina. Nestas condições, essa empresa
  1. Aé desobrigada de constituir o SESMT, pois a NR-4 não prevê obrigatoriedade de composição do SESMT para empresas enquadradas no grau de risco 1.
  2. Bdeverá manter o SESMT separado do serviço de medicina e engenharia, pois não pode compor um serviço único de engenharia e medicina.
  3. Cfica obrigada a elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.
  4. Dnão pode constituir serviço único de engenharia e medicina, vez que é obrigada a constituir o SESMT.
  5. Enão poderá integrar o SESMT ao outro serviço de medicina e engenharia, vez que o SESMT tem características e legislação específica, devendo existir isoladamente em qualquer situação, sem exceções.
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GabaritoC — fica obrigada a elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho a ser desenvolvido.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NR-4 (SESMT) – Integração de serviços e obrigações

Gabarito: letra C. A empresa, enquadrada no grau de risco 1 e obrigada a constituir SESMT, pode integrar esse serviço com outro serviço de medicina e engenharia já existente, formando um serviço único. Ao optar por essa integração, passa a ser obrigada a elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho, conforme exige a NR-4 para essa situação. As demais alternativas estão incorretas, pois a NR-4 não proíbe a integração, nem desobriga o SESMT para grau 1, nem exige separação.

A questão exige conhecimento da NR-4, especialmente sobre a possibilidade de integração do SESMT com outros serviços de medicina e engenharia e as obrigações decorrentes.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a empresa é desobrigada de constituir SESMT por ter grau de risco 1. A NR-4 prevê obrigatoriedade conforme o número de empregados e o grau de risco (Quadro II da NR-4). Empresas de grau 1 podem sim ser obrigadas a constituir SESMT, dependendo da quantidade de empregados – o enunciado diz expressamente que ela é obrigada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a empresa deve manter o SESMT separado do outro serviço, pois não pode compor um serviço único. A NR-4 não impõe essa separação. O item 4.7.1 da NR-4 permite que organizações obrigadas a constituir SESMT e que também possuam Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR) optem por constituir apenas um serviço. Embora o outro serviço mencionado no enunciado não seja SESTR, a NR-4 não veda a integração com outros serviços de medicina e engenharia, desde que os requisitos mínimos do SESMT sejam mantidos. Logo, a afirmação é falsa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ao optar pela integração, a empresa fica obrigada a elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho. Essa obrigação decorre da necessidade de planejamento e acompanhamento das ações integradas de segurança e saúde, prevista na NR-4 para os casos em que o SESMT é unificado com outros serviços. As demais alternativas são todas incorretas, confirmando a correção desta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir o candidato com a falsa ideia de que o SESMT não pode ser integrado (alternativas B, D, E) ou que grau 1 não exige SESMT (alternativa A). Na verdade, a integração é permitida (com exceções) e a empresa de grau 1 pode ser obrigada a constituir SESMT. A chave é lembrar que a integração gera obrigações como o programa bienal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a empresa não pode constituir serviço único porque é obrigada a constituir SESMT. A obrigatoriedade do SESMT não impede a integração. Pelo contrário, a NR-4 admite a unificação com outros serviços, como exemplificado no item 4.7.1. Portanto, a alternativa é falsa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o SESMT deve existir isoladamente em qualquer situação, sem exceções. Isso é radical e contraria a NR-4, que prevê a possibilidade de integração (como com o SESTR) e não proíbe a unificação com outros serviços de medicina e engenharia. Logo, há exceções, e a alternativa está errada.

Gabarito: letra C – a empresa, ao integrar o SESMT com outro serviço, fica obrigada a elaborar um programa bienal de segurança e medicina do trabalho.

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