Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019
- Código
- fc055563
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
- Aum direito.
- Bum dever.
- Cuma obrigação.
- Duma proibição.
- Euma oportunidade.
GabaritoA — um direito.
Gabarito: letra A. O art. 11 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) está inserido no Capítulo I – Dos Direitos, o que torna a prerrogativa de formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem e de comissões interdisciplinares um direito do profissional, e não um dever, obrigação, proibição ou mera oportunidade.
CEPE (Resolução Cofen nº 564/2017)
Art. 11 – "Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha."
A banca testa o conhecimento da estrutura do CEPE e a localização exata do dispositivo. Observe que o artigo está taxativamente no rol dos direitos (arts. 1º a 23), e não no capítulo dos deveres (arts. 24 em diante). Portanto, a assertiva que o classifica como "direito" é a única correta.
O art. 11 do CEPE é um direito expresso, conforme transcrição acima. O profissional pode (não precisa) formar ou participar dessas comissões; trata-se de uma faculdade garantida pelo código de ética.
"Dever" é uma conduta obrigatória, prevista no Capítulo II do CEPE. O art. 11 não está nesse capítulo; logo, não é um dever. Confundir direito com dever é o erro mais comum nessa questão.
"Obrigação" tem o mesmo sentido de dever no contexto normativo. A ação de formar/participar não é uma imposição, mas uma faculdade. O CEPE não a elenca como obrigação.
Proibição é algo vedado. O art. 11, ao contrário, autoriza expressamente a participação. Portanto, não há qualquer proibição.
"Oportunidade" não é uma categoria ética prevista no CEPE. O código classifica as condutas em direitos, deveres, proibições e infrações; "oportunidade" é termo genérico sem status normativo.
A banca explora a confusão entre direito e dever. Muitos candidatos, por associarem a participação em comissões a uma responsabilidade ética, tendem a marcar "dever" ou "obrigação". No entanto, o texto do CEPE é claro ao inserir o art. 11 no capítulo dos direitos. Fique atento à localização do artigo no código!
Gabarito: letra A. O profissional de Enfermagem tem o direito de formar e participar da Comissão de Ética e de comissões interdisciplinares, conforme art. 11 do CEPE.
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