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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc055563
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico em Enfermagem
Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha, é
  1. Aum direito.
  2. Bum dever.
  3. Cuma obrigação.
  4. Duma proibição.
  5. Euma oportunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — um direito.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Direitos e Deveres

Gabarito: letra A. O art. 11 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) está inserido no Capítulo I – Dos Direitos, o que torna a prerrogativa de formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem e de comissões interdisciplinares um direito do profissional, e não um dever, obrigação, proibição ou mera oportunidade.

CEPE (Resolução Cofen nº 564/2017)

Art. 11 – "Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha."

A banca testa o conhecimento da estrutura do CEPE e a localização exata do dispositivo. Observe que o artigo está taxativamente no rol dos direitos (arts. 1º a 23), e não no capítulo dos deveres (arts. 24 em diante). Portanto, a assertiva que o classifica como "direito" é a única correta.

CEPE (Res. Cofen 564/2017)
  • 1Cap. I – Direitos (arts. 1º a 23)
    • Art. 11: formar e participar
      • Comissão de Ética de Enfermagem
      • Comissões interdisciplinares
    • Faculdade (pode, não precisa)
  • 2Cap. II – Deveres (arts. 24+)
    • Conduta obrigatória
  • 3Cap. III – Proibições
    • Conduta vedada
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 11 do CEPE é um direito expresso, conforme transcrição acima. O profissional pode (não precisa) formar ou participar dessas comissões; trata-se de uma faculdade garantida pelo código de ética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Dever" é uma conduta obrigatória, prevista no Capítulo II do CEPE. O art. 11 não está nesse capítulo; logo, não é um dever. Confundir direito com dever é o erro mais comum nessa questão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Obrigação" tem o mesmo sentido de dever no contexto normativo. A ação de formar/participar não é uma imposição, mas uma faculdade. O CEPE não a elenca como obrigação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Proibição é algo vedado. O art. 11, ao contrário, autoriza expressamente a participação. Portanto, não há qualquer proibição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Oportunidade" não é uma categoria ética prevista no CEPE. O código classifica as condutas em direitos, deveres, proibições e infrações; "oportunidade" é termo genérico sem status normativo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre direito e dever. Muitos candidatos, por associarem a participação em comissões a uma responsabilidade ética, tendem a marcar "dever" ou "obrigação". No entanto, o texto do CEPE é claro ao inserir o art. 11 no capítulo dos direitos. Fique atento à localização do artigo no código!

Gabarito: letra A. O profissional de Enfermagem tem o direito de formar e participar da Comissão de Ética e de comissões interdisciplinares, conforme art. 11 do CEPE.

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