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Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — FCC 2019

EnfermagemLegislação de Enfermagem
Código
fc055564
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico em Enfermagem
Um profissional de enfermagem, em razão da sua atividade profissional em uma instituição de saúde, tomou conhecimento de um fato sigiloso referente a um paciente. Ao ser intimado como testemunha, esse profissional, de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, deve comparecer perante a autoridade e
  1. Amanter o sigilo, mesmo após o consentimento do responsável legal pela pessoa envolvida.
  2. Brevelar o fato sigiloso, após o falecimento da pessoa envolvida.
  3. Cdeclarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional, se for o caso.
  4. Drevelar o fato, quando esse for de grande repercussão pública.
  5. Emanter sigilo parcial do fato, desde que esteja acompanhado por um representante legal do Conselho Regional de Enfermagem onde está inscrito
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GabaritoC — declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional, se for o caso.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem – Sigilo profissional e intimação como testemunha

Gabarito: letra C. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) estabelece que, ao ser intimado como testemunha, o profissional deve comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para a manutenção do sigilo profissional. É exatamente o que prevê a alternativa C.

O sigilo profissional é um direito e um dever do enfermeiro (Art. 12 do CEPE: "Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional"), mas não é absoluto. Em situações de intimação judicial, o profissional não deve simplesmente revelar ou omitir; deve expor à autoridade os fundamentos éticos que justificam a preservação do sigilo, cabendo à autoridade decidir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Mantém o sigilo mesmo após o consentimento do responsável legal. O consentimento do paciente ou representante legal é uma das hipóteses que autorizam a quebra do sigilo. Portanto, a afirmação é falsa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Revela o fato após o falecimento da pessoa envolvida. O sigilo profissional perdura mesmo após a morte, salvo nos casos previstos em lei (como autorização judicial ou dever legal). O falecimento, por si só, não autoriza a revelação.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a conduta ética prevista no CEPE: o profissional comparece e, se entender necessário manter o sigilo, declara suas razões éticas à autoridade. A autoridade então avaliará se o sigilo deve ser mantido ou se há justa causa para revelação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Revela o fato se for de grande repercussão pública. A repercussão pública não é exceção ao sigilo profissional. As hipóteses de quebra do sigilo são restritas a dever legal, autorização do paciente, obrigação moral (como risco de dano a terceiros) ou ordem judicial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mantém sigilo parcial acompanhado por representante do Coren. Não há previsão de sigilo parcial nem necessidade de representante do Conselho para manter o sigilo. A conduta correta é a descrita na alternativa C.

PEGA ESSA DICA!

Decore a conduta específica para intimação como testemunha: "Compareça e, se for o caso, declare suas razões éticas para manter o sigilo." Essa é uma questão frequente em provas de ética em enfermagem.

Gabarito: letra C.

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