Aviamento de fórmula magistral com substância controlada – ausência do farmacêutico
Gabarito: letra D. O técnico em farmácia não pode aviar fórmula magistral contendo substância sob regime de controle sanitário especial na ausência do farmacêutico responsável ou de seu substituto, conforme dispositivo legal que veda expressamente essa prática – o conhecimento do paciente ou a existência de receita não suprem essa exigência.
A questão aborda a responsabilidade técnica na manipulação de medicamentos controlados. O fundamento legal está no art. 42 (ou dispositivo equivalente) que trata da vedação ao aviamento quando o farmacêutico não está presente. O objetivo é garantir a segurança e a rastreabilidade dessas substâncias, não bastando a confiança pessoal do técnico.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Alega que a receita autoriza o aviamento pelo técnico. A receita é condição necessária, mas não suficiente: a presença do farmacêutico é obrigatória para fórmulas com substâncias controladas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O conhecimento do paciente e do prescritor não é permissivo legal. A lei exige a presença física do farmacêutico no ato do aviamento, independentemente da familiaridade do técnico com o caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há exceção para medicamentos de uso contínuo. A regra de vedação na ausência do farmacêutico aplica-se a qualquer fórmula magistral que contenha substância sob controle especial, seja de uso contínuo ou eventual.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está de acordo com a legislação. O técnico não pode aviar a receita sem o farmacêutico presente. A lei veda expressamente o aviamento de fórmula magistral com substância sob regime de controle sanitário especial na ausência do responsável técnico ou de seu substituto.
Lei 13.021/2014 (ou regulamentação correlata – art. 42):
Art. 42 – “Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.”
Alternativa E — ❌ Incorreta
Os dois critérios citados (prescrição e identificação do paciente) são insuficientes. A presença do farmacêutico é requisito indispensável para a manipulação de substâncias controladas.
Gabarito: letra D