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Questão de Farmácia — Farmácia Hospitalar e Comunitária — FCC 2019

FarmáciaFarmácia Hospitalar e Comunitária
Código
fc055583
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico em Farmácia
Um paciente, que faz uso contínuo de um medicamento manipulado, contendo substância sob regime de controle sanitário especial, traz na farmácia habitual a receita e pede para aviá-la. O farmacêutico e seu substituto não se encontram no local, mas o técnico avia a fórmula magistral e entrega o medicamento, pois conhece o paciente e o médico prescritor. Nessa situação,
  1. Ao medicamento pode ser aviado pelo técnico, pois havia receita prescrita.
  2. Bo técnico agiu de modo correto, pois conhecia o paciente.
  3. Chá exceção para medicamento de uso contínuo e, portanto, o técnico pode aviar sem a presença do farmacêutico.
  4. Do técnico não poderia ter aviado a receita sem o farmacêutico, ou o seu substituto, presente.
  5. Eos dois critérios são suficientes para manipulação: prescrição e identificação adequada do paciente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o técnico não poderia ter aviado a receita sem o farmacêutico, ou o seu substituto, presente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aviamento de fórmula magistral com substância controlada – ausência do farmacêutico

Gabarito: letra D. O técnico em farmácia não pode aviar fórmula magistral contendo substância sob regime de controle sanitário especial na ausência do farmacêutico responsável ou de seu substituto, conforme dispositivo legal que veda expressamente essa prática – o conhecimento do paciente ou a existência de receita não suprem essa exigência.

A questão aborda a responsabilidade técnica na manipulação de medicamentos controlados. O fundamento legal está no art. 42 (ou dispositivo equivalente) que trata da vedação ao aviamento quando o farmacêutico não está presente. O objetivo é garantir a segurança e a rastreabilidade dessas substâncias, não bastando a confiança pessoal do técnico.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Alega que a receita autoriza o aviamento pelo técnico. A receita é condição necessária, mas não suficiente: a presença do farmacêutico é obrigatória para fórmulas com substâncias controladas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O conhecimento do paciente e do prescritor não é permissivo legal. A lei exige a presença física do farmacêutico no ato do aviamento, independentemente da familiaridade do técnico com o caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há exceção para medicamentos de uso contínuo. A regra de vedação na ausência do farmacêutico aplica-se a qualquer fórmula magistral que contenha substância sob controle especial, seja de uso contínuo ou eventual.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva está de acordo com a legislação. O técnico não pode aviar a receita sem o farmacêutico presente. A lei veda expressamente o aviamento de fórmula magistral com substância sob regime de controle sanitário especial na ausência do responsável técnico ou de seu substituto.

Lei 13.021/2014 (ou regulamentação correlata – art. 42):

Art. 42 – “Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto, será vedado o aviamento de fórmula que dependa de manipulação na qual figure substância sob regime de controle sanitário especial.”

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os dois critérios citados (prescrição e identificação do paciente) são insuficientes. A presença do farmacêutico é requisito indispensável para a manipulação de substâncias controladas.

Gabarito: letra D

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