Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc055640
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico em Radiologia
A publicação do documento intitulado Pacto pela Saúde, regulamentado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, e pela Portaria GM/MS nº 699, de 30 de março de 2006, definiu modalidades de transferência dos recursos federais aos estados e municípios, dentre as quais:
- Acusteio e investimento.
- Batenção básica, atenção de média e alta complexidades, vigilância em saúde, assistência farmacêutica e gestão.
- Cpiso da atenção básica, teto financeiro para média e alta complexidade, e vigilância sanitária.
- Dfundo de ações estratégicas e compensação, piso da atenção básica e custeio.
- Eincentivo de valorização dos resultados, teto financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, e piso da atenção básica.