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Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FCC 2019

Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
Código
fc055641
Banca
FCC
Órgão
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Ano
2019
Cargo
Técnico em Radiologia
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, são critérios referentes à distribuição de recursos:
  1. Aprevisão quinquenal de investimentos da rede; ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo; número de equipes da Estratégia de Saúde da Família.
  2. Bperfil epidemiológico da população a ser coberta; características socioeconômicas; níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
  3. Cdimensão espacial; capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde; previsão quinquenal de investimentos da rede.
  4. Dperfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde; desempenho técnico, econômico e financeiro.
  5. Edimensões demográfica, socioeconômica e espacial.
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GabaritoD — perfil epidemiológico da população a ser coberta; características quantitativas e qualitativas da rede de saúde; desempenho técnico, econômico e financeiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Distribuição de recursos no SUS – Lei 8.080/1990

Gabarito: letra D. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece os critérios para a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios. A alternativa D reproduz três desses critérios previstos nos incisos II, III e IV, exatamente como constam na lei. As demais alternativas incluem itens que não pertencem ao rol legal ou estão incompletas.

Art. 35Lei-8080

Art. 35 — Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I — perfil demográfico da região;

II — perfil epidemiológico da população a ser coberta;

III — características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

IV — desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

V — níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

VI — previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

VII — ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Critério (Art. 35, Lei 8.080/1990)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Perfil demográfico da região (inciso I)

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

✅ Presente (como "dimensões demográfica")

Perfil epidemiológico da população (inciso II)

❌ Ausente

✅ Presente

❌ Ausente

✅ Presente

❌ Ausente

Características quantitativas e qualitativas da rede (inciso III)

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente (redação diversa)

✅ Presente

❌ Ausente

Desempenho técnico, econômico e financeiro (inciso IV)

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

✅ Presente

❌ Ausente

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos (inciso V)

❌ Ausente

✅ Presente

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

Previsão do plano quinquenal de investimentos (inciso VI)

✅ Presente

❌ Ausente

✅ Presente

❌ Ausente

❌ Ausente

Ressarcimento do atendimento a serviços prestados (inciso VII)

✅ Presente

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

❌ Ausente

Itens estranhos ao art. 35

"número de equipes da ESF"

"características socioeconômicas"

"dimensão espacial"; "capacidade de oferta"

Nenhum

"dimensões socioeconômica e espacial"

Resultado

❌ Incorreta

❌ Incorreta

❌ Incorreta

✅ Correta

❌ Incorreta

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui “previsão quinquenal de investimentos da rede” (inciso VI) e “ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo” (inciso VII), mas também “número de equipes da Estratégia de Saúde da Família”, que não consta em nenhum dos sete incisos do art. 35. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Menciona “perfil epidemiológico da população a ser coberta” (inciso II) e “níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais” (inciso V), mas acrescenta “características socioeconômicas”, que não é um dos critérios legais. O inciso I trata de “perfil demográfico”, e não de características socioeconômicas. Assim, a alternativa é incorreta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Contém “dimensão espacial” (não previsto), “capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde” (aproximação do inciso III, mas com redação diversa) e “previsão quinquenal de investimentos da rede” (inciso VI). O termo “dimensão espacial” não corresponde a nenhum dos incisos, o que invalida a alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta exatamente os critérios dos incisos II, III e IV do art. 35: “perfil epidemiológico da população a ser coberta” (II), “características quantitativas e qualitativas da rede de saúde” (III) e “desempenho técnico, econômico e financeiro” (IV). Não há elementos estranhos ao rol legal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Refere-se a “dimensões demográfica, socioeconômica e espacial”. O art. 35 menciona “perfil demográfico” (inciso I), mas não inclui “socioeconômica” nem “espacial” como critérios autônomos. Portanto, a alternativa não corresponde à lei.

Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente os critérios do art. 35 da Lei 8.080/1990 é a letra D.

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