Distribuição de recursos no SUS – Lei 8.080/1990
Gabarito: letra D. O art. 35 da Lei nº 8.080/1990 estabelece os critérios para a transferência de recursos financeiros a Estados, Distrito Federal e Municípios. A alternativa D reproduz três desses critérios previstos nos incisos II, III e IV, exatamente como constam na lei. As demais alternativas incluem itens que não pertencem ao rol legal ou estão incompletas.
Art. 35Lei-8080
Art. 35 — Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I — perfil demográfico da região;
II — perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III — características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV — desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V — níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI — previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII — ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
Critério (Art. 35, Lei 8.080/1990) | Alternativa A | Alternativa B | Alternativa C | Alternativa D | Alternativa E |
|---|
Perfil demográfico da região (inciso I) | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ✅ Presente (como "dimensões demográfica") |
Perfil epidemiológico da população (inciso II) | ❌ Ausente | ✅ Presente | ❌ Ausente | ✅ Presente | ❌ Ausente |
Características quantitativas e qualitativas da rede (inciso III) | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente (redação diversa) | ✅ Presente | ❌ Ausente |
Desempenho técnico, econômico e financeiro (inciso IV) | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ✅ Presente | ❌ Ausente |
Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos (inciso V) | ❌ Ausente | ✅ Presente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente |
Previsão do plano quinquenal de investimentos (inciso VI) | ✅ Presente | ❌ Ausente | ✅ Presente | ❌ Ausente | ❌ Ausente |
Ressarcimento do atendimento a serviços prestados (inciso VII) | ✅ Presente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente | ❌ Ausente |
Itens estranhos ao art. 35 | "número de equipes da ESF" | "características socioeconômicas" | "dimensão espacial"; "capacidade de oferta" | Nenhum | "dimensões socioeconômica e espacial" |
Resultado | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta | ❌ Incorreta | ✅ Correta | ❌ Incorreta |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui “previsão quinquenal de investimentos da rede” (inciso VI) e “ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo” (inciso VII), mas também “número de equipes da Estratégia de Saúde da Família”, que não consta em nenhum dos sete incisos do art. 35. Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona “perfil epidemiológico da população a ser coberta” (inciso II) e “níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais” (inciso V), mas acrescenta “características socioeconômicas”, que não é um dos critérios legais. O inciso I trata de “perfil demográfico”, e não de características socioeconômicas. Assim, a alternativa é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contém “dimensão espacial” (não previsto), “capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde” (aproximação do inciso III, mas com redação diversa) e “previsão quinquenal de investimentos da rede” (inciso VI). O termo “dimensão espacial” não corresponde a nenhum dos incisos, o que invalida a alternativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta exatamente os critérios dos incisos II, III e IV do art. 35: “perfil epidemiológico da população a ser coberta” (II), “características quantitativas e qualitativas da rede de saúde” (III) e “desempenho técnico, econômico e financeiro” (IV). Não há elementos estranhos ao rol legal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se a “dimensões demográfica, socioeconômica e espacial”. O art. 35 menciona “perfil demográfico” (inciso I), mas não inclui “socioeconômica” nem “espacial” como critérios autônomos. Portanto, a alternativa não corresponde à lei.
Conclusão: A única alternativa que reproduz fielmente os critérios do art. 35 da Lei 8.080/1990 é a letra D.