Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc055643
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico em Radiologia
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores Regionais têm como principal competência
- Aofertar, no âmbito do Estado, as ações e os serviços de saúde condizentes, exclusivamente, com as definições do Plano Nacional de Saúde.
- Bmonitorar a execução das atividades dos trabalhadores do SUS e seus métodos de atuação em cada nível de atenção à saúde.
- Corientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde, assegurando ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS.
- Dgarantir a transparência e a restrição de acesso às ações e aos serviços de saúde daqueles municípios que dispõem de recursos financeiros.
- Epactuar as regras de utilização dos recursos financeiros de cada secretaria municipal de saúde no âmbito do custeio das ações e aos serviços de saúde.