Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2019
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc055644
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico em Radiologia
É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,
- Aos recursos referentes ao Pré-Sal, que deixaram de ser um excedente para a saúde.
- Bo uso de emendas parlamentares no Orçamento para as despesas com ações e serviços públicos de saúde.
- Ca expansão dos gastos públicos (despesas primárias) por 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017, corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.
- Dos recursos derivados da abertura da saúde para o capital estrangeiro.
- Eo percentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU), fixado em 30% do total das receitas da seguridade social.