Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — FCC 2019

Código de Ética do Assistente Social: Direitos e Deveres

Gabarito: letra E. A sequência correta é 2 (dever) – 1 (direito) – 1 (direito) – 2 (dever), conforme os artigos 2º e 3º do Código de Ética do Assistente Social de 1993. O art. 2º elenca os direitos profissionais, como o livre exercício e a participação na formulação de políticas; o art. 3º estabelece os deveres, como o atendimento em calamidades e o desempenho eficiente.

A questão exige que se identifique se cada afirmativa corresponde a um direito (indicado como 1) ou a um dever (indicado como 2) do assistente social, de acordo com o Código de Ética vigente (Resolução CFESS nº 273/1993). Abaixo, a classificação de cada item e a análise das alternativas.

Item 1: "participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades" — ❌ Dever (2)

Esta assertiva reproduz o art. 3º, alínea 'd' do Código de Ética, que enumera os deveres do profissional. Portanto, a classificação correta é 2.

Item 2: "livre exercício das atividades inerentes à profissão" — ✅ Direito (1)

Trata-se de um direito do assistente social, previsto no art. 2º do Código de Ética. O livre exercício profissional é uma garantia fundamental, classificando-se como 1.

Item 3: "participar da elaboração e gerenciamento de políticas sociais, e da formulação e implementação de programas sociais" — ✅ Direito (1)

A participação na elaboração e gestão de políticas sociais é outro direito do assistente social, também elencado no art. 2º. Logo, é 1.

Item 4: "desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor" — ❌ Dever (2)

Este item corresponde a um dever profissional, previsto no art. 3º do Código de Ética. O desempenho eficiente e responsável é uma obrigação, classificado como 2.

A sequência correta dos itens é, portanto: 2 – 1 – 1 – 2.

Alternativa A — 1 − 1 − 2 − 2 ❌ Incorreta

Inverte o item 1 (que é dever, colocado como direito) e o item 3 (que é direito, colocado como dever).

Alternativa B — 1 − 2 − 2 − 1 ❌ Incorreta

Erra em todos os itens: o item 1 é dever (colocou direito), item 2 é direito (colocou dever), item 3 é direito (colocou dever), item 4 é dever (colocou direito).

Alternativa C — 2 − 2 − 1 − 1 ❌ Incorreta

Classifica corretamente o item 1 e o item 3, mas erra no item 2 (direito como dever) e no item 4 (dever como direito).

Alternativa D — 2 − 1 − 2 − 1 ❌ Incorreta

Acerta no item 1 e no item 2, mas erra no item 3 (direito como dever) e no item 4 (dever como direito).

Alternativa E — 2 − 1 − 1 − 2 ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência correta: item 1 (dever = 2), item 2 (direito = 1), item 3 (direito = 1), item 4 (dever = 2). Corresponde exatamente ao gabarito oficial.

Gabarito: letra E