Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo) — FCC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de São José do Rio Preto (São Paulo)
- Código
- fc055728
- Banca
- FCC
- Órgão
- RIOPRETOPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Previdenciário - Assistente Social
Com respeito à Lei Orgânica do Município, que prevê o desenvolvimento de tudo aquilo que se refere ao bem-estar dos munícipes, considere as competências abaixo.I. Suprimir Distritos, de acordo com a legislação estadual.II. Disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar peso máximo aos veículos que circulam no Município.III. Elaborar o Plano Diretor, de acordo com a legislação estadual.IV. Legislar sobre assuntos estaduais.V. Fiscalizar o peso, as medidas e as condições sanitárias dos gêneros alimentícios, de acordo com legislação estadual.Corresponde às atribuições privativas do Município o que consta APENAS em
- AI.
- BI e II.
- CII e IV.
- DII e III.
- EIV e V.