Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2019 — FCC 2019

Brexit: o entrave da fronteira irlandesa

Gabarito: letra D. O principal entrave que levou ao adiamento do Brexit de 29 de março para 31 de outubro de 2019 foi a indefinição sobre a fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a República da Irlanda (país membro da União Europeia). A questão é de conhecimento geral sobre atualidades, sem necessidade de citação de dispositivo legal.

O Brexit é o processo de saída do Reino Unido da União Europeia, decidido em referendo realizado em 23 de junho de 2016, no qual 51,9% dos eleitores britânicos votaram pela saída. O prazo original para a conclusão do processo era 29 de março de 2019, mas foi estendido para 31 de outubro do mesmo ano devido à dificuldade de aprovar um acordo de saída no Parlamento britânico.

O ponto central da negociação era a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. A Irlanda do Norte faz parte do Reino Unido, enquanto a República da Irlanda é um país independente e membro da União Europeia. Após o Acordo de Belfast (ou Acordo da Sexta-Feira Santa) de 1998, que pôs fim a décadas de conflito sectário, a fronteira entre as duas Irlandas tornou-se praticamente invisível, sem postos de controle, permitindo a livre circulação de pessoas e mercadorias.

Com o Brexit, essa fronteira se tornaria uma fronteira externa da União Europeia, o que exigiria controles alfandegários e de imigração. No entanto, a reintrodução de uma fronteira física poderia reacender as tensões entre unionistas (que querem a permanência no Reino Unido) e republicanos (que desejam a unificação da Irlanda), além de violar o espírito do Acordo de Belfast. A solução encontrada foi o chamado "backstop" irlandês, um mecanismo de segurança que manteria o Reino Unido em uma união aduaneira com a UE até que uma solução definitiva fosse encontrada, evitando assim uma fronteira dura. Esse mecanismo, no entanto, foi um dos principais pontos de discordância no Parlamento britânico, levando à rejeição do acordo de saída por três vezes pela então primeira-ministra Theresa May.

A alternativa D é a correta porque identifica exatamente esse ponto nevrálgico das negociações. As demais alternativas apresentam elementos que não correspondem aos entraves reais do processo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A fronteira entre o País de Gales e a Inglaterra não é uma questão relevante no contexto do Brexit. País de Gales e Inglaterra são partes integrantes do Reino Unido, e a fronteira entre eles é interna, sem qualquer implicação para a saída da União Europeia. A banca incluiu essa alternativa para testar se o candidato conhece a geografia política do Reino Unido e não confunde as fronteiras internas com a fronteira externa relevante.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A decisão do povo escocês de permanecer na União Europeia não foi um entrave direto nas negociações do Brexit. Embora a Escócia tenha votado majoritariamente pela permanência na UE no referendo de 2016, e tenha havido discussões sobre um novo referendo de independência, essa não foi a razão principal do adiamento do prazo. A alternativa confunde um desdobramento político do Brexit com o obstáculo central das negociações.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O futuro papel de Londres na nova configuração do Reino Unido não foi um entrave nas negociações do Brexit. Londres é a capital do Reino Unido e sua importância econômica e financeira é reconhecida, mas a questão do seu papel não foi um ponto de impasse nas negociações com a União Europeia. A alternativa é vaga e não corresponde a um tema específico das negociações.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A situação da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda foi, de fato, o principal entrave nas negociações do Brexit. A necessidade de evitar uma fronteira física entre as duas Irlandas, para preservar o Acordo de Belfast e a paz na região, levou à proposta do "backstop" irlandês, que se tornou o ponto mais controverso do acordo de saída. A alternativa identifica corretamente o cerne do impasse que levou ao adiamento do prazo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A redução da navegação turística e comercial no Canal da Mancha não foi um entrave nas negociações do Brexit. O Canal da Mancha é uma via marítima importante entre o Reino Unido e a Europa continental, mas a questão da navegação não foi um ponto central nas negociações de saída. A alternativa é um distrator que não corresponde a nenhum tema relevante do processo.

Gabarito: letra D