História · FCC · 2019 | Questão sqc-fc055939

HistóriaHistória do Brasil

Código: fc055939
Banca: FCC
Órgão: SABESP
Ano: 2019

Cargo: Programa de Aprendizagem de Assistente Administrativo

Sobre o processo de redemocratização do Brasil, é correto afirmar:

AFoi um processo lento, com avanços e recuos no sentido da redemocratização, a exemplo da vitória da campanha pelas Diretas Já, em 1984, que garantiu a eleição direta do primeiro presidente civil, Tancredo Neves.
BTeve início durante o governo do presidente Figueiredo, que permitiu a volta do pluripartidarismo, o fim da censura e instaurou uma Comissão da Verdade para apurar os crimes políticos cometidos pelos agentes de Estado durante a ditadura.
CFoi conduzido pelos partidos de centro-direita que defendiam a exclusão das Forças Armadas da cena política, uma vez que os militares estiveram por mais de vinte anos no controle do país e este encontrava-se em grave crise econômica e de representatividade.
DOcorreu graças à pressão e à interferência direta de organismos internacionais como a ONU, a Anistia Internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que atuaram no Brasil e em toda a América Latina nos anos 1980, para assegurar a volta da democracia.
ECaracterizou-se por um processo permeado por barganhas políticas, caso da Lei de Anistia, que anistiou tanto os acusados de atividades subversivas como os acusados de torturar a serviço do Estado, razão pela qual é chamado de “transição negociada”.

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GabaritoE — Caracterizou-se por um processo permeado por barganhas políticas, caso da Lei de Anistia, que anistiou tanto os acusados de atividades subversivas como os acusados de torturar a serviço do Estado, razão pela qual é chamado de “transição negociada”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redemocratização do Brasil

Gabarito: letra E. O processo de redemocratização brasileiro foi marcado por negociações políticas entre elites civis e militares, exemplo disso é a Lei de Anistia (1979), que anistiou tanto opositores quanto agentes do Estado envolvidos em tortura – caracterizando a chamada “transição negociada”.

A banca testa o conhecimento sobre as características reais da abertura política, que foi gradual e controlada pelos militares, afastando interpretações idealizadas.

Redemocratização do Brasil: Caráter (Gradual e controlada, Transição negociada); Lei de Anistia (1979) (Anistiou opositores, Anistiou agentes do Estado (tortura), Condição para saída dos militares); Fatores internos (Crise econômica, Desgaste do regime, Mobilização social (Diretas Já)); Fatores externos (Não foram o motor, Críticas de ONU/Anistia Internacional)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A campanha pelas Diretas Já (1984) não venceu: a emenda Dante de Oliveira foi rejeitada no Congresso. Tancredo Neves foi eleito de forma indireta pelo Colégio Eleitoral, não por voto popular.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O governo Figueiredo (1979–1985) de fato permitiu o retorno do pluripartidarismo e extinguiu o bipartidarismo forçado, mas não instaurou uma Comissão da Verdade durante seu mandato. Essa comissão só foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff. Além disso, a censura prévia à imprensa já havia sido flexibilizada desde o governo Geisel.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os partidos de centro-direita (como o PDS e depois a Frente Liberal) não defenderam a exclusão das Forças Armadas; ao contrário, a transição foi negociada justamente com os militares, que mantiveram privilégios e influência. O protagonismo foi de elites que buscavam uma saída controlada, sem ruptura radical.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora organizações internacionais como a ONU e a Anistia Internacional tenham criticado o regime, não foram o motor da redemocratização. O processo foi essencialmente interno: a crise econômica, o desgaste do regime e a mobilização da sociedade civil (como as Diretas Já) foram os fatores decisivos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A transição foi essencialmente negociada, com barganhas políticas explícitas. A Lei de Anistia (Lei 6.683/1979) anistiou “crimes políticos ou conexos”, abrangendo tanto os que lutaram contra o regime quanto os agentes do Estado que cometeram tortura. Essa anistia ampla foi uma condição para a saída dos militares e é o exemplo clássico do caráter pactuado da democratização.

Gabarito: letra E.

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