Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FCC 2019
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
fc056176
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Contabilidade
Sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é correto afirmar:
AO único objetivo do SPED foi auditar as empresas para evitar a sonegação fiscal, e tornar mais rápida a identificação de ilícitos tributários rápido.
BÉ uma solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas.
CTrata-se de um programa de incentivo às empresas, que ao utilizarem o sistema SPED, conseguem um abatimento nos tributos que devem recolher à Fazenda Nacional.
DO SPED é uma iniciativa integrada da Administração pública na esfera federal e estadual. A esfera municipal ainda não se integrou ao sistema.
ECom a adoção do SPED as empresas aumentaram seus custos, devido ao aumento da quantidade de papéis a serem emitidos, dificuldade no acesso às informações enviadas ao governo federal e à necessidade de aumento do seu quadro de pessoal.
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GabaritoB — É uma solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
Gabarito: letra B. O SPED é, de fato, uma solução tecnológica que padroniza e oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscais e contábeis, conforme definição do Decreto nº 6.022/2007 materializada em seu objetivo de unificar recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos eletrônicos.
A banca cobra o conceito fundamental do SPED: trata-se de um sistema que moderniza o cumprimento das obrigações acessórias, não de um programa de incentivo fiscal nem de uma ferramenta exclusiva para auditoria. A alternativa correta (B) espelha exatamente a definição canônica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o único objetivo do SPED é auditar empresas e agilizar a identificação de ilícitos tributários. Reduz o SPED a uma finalidade única, quando na verdade ele possui múltiplos objetivos: padronizar e oficializar arquivos digitais, integrar os fiscos, racionalizar obrigações acessórias e, sim, também tornar mais célere a identificação de ilícitos – mas não como propósito exclusivo. A palavra "único" torna a assertiva falsa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve o SPED como "solução tecnológica criada com o objetivo de padronizar e oficializar os arquivos digitais nas escriturações fiscais e contábeis das empresas". Essa redação está em linha com a definição do material de apoio: "unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos... emitidos em forma eletrônica" (Decreto 6.022/2007, arts. 1º e 2º). A alternativa captura a essência do sistema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que o SPED é um programa de incentivo que concede abatimento de tributos. O SPED não é um benefício fiscal; é uma obrigação acessória digital. Seu uso não gera redução de impostos. O erro é grave: confunde obrigação acessória com incentivo fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que a esfera municipal "ainda não se integrou" ao SPED. Na verdade, as administrações tributárias municipais podem ser usuárias do sistema, desde que celebrem convênio com a Receita Federal. A integração municipal é possível e já ocorre em diversos municípios. A afirmação de exclusão total é falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o SPED aumentou custos com papel, dificuldade de acesso e necessidade de mais pessoal. Na realidade, o SPED reduz o uso de papel (digitalização), facilita o acesso às informações (transmissão eletrônica) e pode diminuir custos operacionais, além de racionalizar obrigações acessórias. A alternativa inverte os efeitos reais do sistema.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre SPED, foque na definição legal (Decreto 6.022/2007) e nas vantagens listadas pela Receita Federal: padronização, integração dos fiscos, racionalização de obrigações e celeridade na fiscalização. Evite confundir com programa de incentivo fiscal ou restringir a um único objetivo.