Questão de Contabilidade Geral — Procedimentos Específicos — FCC 2019
Contabilidade Geral›Procedimentos Específicos
Código
fc056179
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Contabilidade
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:I. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.II. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.III. São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.IV. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.Está correto o que consta APENAS de
AII e IV.
BIII e IV.
CI, III e IV.
DI e III
EI, II e IV.
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GabaritoA — II e IV.
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Escrituração Contábil Digital (ECD) – SPED
Gabarito: alternativa A – estão corretos apenas os itens II e IV.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) substitui a escrituração em papel por arquivo digital transmitido ao SPED. Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, o arquivo deve conter o Livro Diário e seus auxiliares, o Livro Razão e seus auxiliares (se houver), além dos Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias (item II). O prazo de transmissão é até o último dia útil de maio do ano seguinte ao ano-calendário (item IV). O item I é falso porque a ECD não se limita ao Livro Diário; o item III é falso porque nem todas as pessoas jurídicas são obrigadas: microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, estão dispensadas, salvo se houver opção ou exigência específica.
Item I — ❌ Incorreto
Afirma que a ECD transmite apenas o Livro Diário e seus auxiliares. Na verdade, a ECD abrange também o Livro Razão e seus auxiliares, Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias, conforme o item II. Portanto, a afirmação é restritiva demais.
Item II — ✅ Correto
Enumera corretamente os livros que compõem a ECD: Livro Diário e auxiliares, Livro Razão e auxiliares (se houver), Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias. É a descrição exata do conteúdo do arquivo digital.
Item III — ❌ Incorreto
A expressão "todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas" é falsa porque há exceções legais. Por exemplo, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas da ECD, salvo se houver opção ou situação que exija. Também o MEI não é obrigado. Portanto, nem todas as PJ são obrigadas.
Item IV — ✅ Correto
O prazo de transmissão da ECD é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário da escrituração. Essa regra consta na IN RFB nº 1.774/2017 (art. 5º).
PEGA ESSA DICA!
Decore o prazo da ECD (maio do ano seguinte) e lembre-se de que o conteúdo inclui Diário, Razão, Balancetes/Balanços. Fique atento à obrigatoriedade: nem todas as PJ precisam entregar – as do Simples Nacional (ME/EPP) são dispensadas em regra.