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Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Resultado do Exercício — FCC 2019

Contabilidade GeralDemonstração do Resultado do Exercício
Código
fc056183
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Contabilidade
As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Em relação aos dois regimes, considere:I. No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins.II. Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo.III. Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente.Está correto o que consta APENAS de
  1. AII.
  2. BI e II.
  3. CI e III.
  4. DIII.
  5. EII e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

PIS/COFINS: Regimes Cumulativo e Não Cumulativo

Gabarito: letra C. Apenas as afirmativas I e III estão corretas. O regime não cumulativo aplica alíquotas de 1,65% (PIS) e 7,6% (COFINS) e permite créditos (I correta); já o regime cumulativo, utilizado no Lucro Presumido, tem alíquotas de 0,65% (PIS) e 3% (COFINS) e não autoriza créditos (III correta). A afirmativa II é falsa porque a apropriação de créditos é exclusiva do regime não cumulativo.

Item I — ✅ Correto

A alíquota do PIS no regime não cumulativo é 1,65% e da COFINS é 7,6%, conforme as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A afirmativa está perfeita.

Item II — ❌ Incorreto

A apropriação de créditos (como crédito presumido ou de insumos) é exclusiva do regime não cumulativo. No regime cumulativo, não há direito a créditos; a empresa recolhe as contribuições sem abater créditos. Portanto, a empresa não pode aplicar o regime cumulativo para se creditar.

Item III — ✅ Correto

As empresas optantes pelo Lucro Presumido estão sujeitas ao regime cumulativo, cujas alíquotas são 0,65% para PIS e 3% para COFINS (Lei 9.718/1998). A afirmativa está correta.

Conclusão: Estão corretas apenas as afirmativas I e III, o que corresponde à letra C.

Regime

PIS

COFINS

Créditos

Não cumulativo

1,65%

7,6%

Sim

Cumulativo

0,65%

3%

Não

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