Direito Tributário · FCC · 2019 | Questão sqc-fc056185

Direito TributárioImpostos Estaduais

Código: fc056185
Banca: FCC
Órgão: SANASA Campinas
Ano: 2019

Cargo: Analista Administrativo - Contabilidade

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;III. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial UrbanoIV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

A1; 2; 1; 2; 3.
B1; 3; 3; 2; 3.
C1; 2; 3; 3; 1.
D3; 3; 2; 2; 3.
E3; 2; 3; 2; 2.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 1; 3; 3; 2; 3.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Competência tributária: impostos e os entes federativos

Gabarito: letra B. A sequência correta é 1 (União), 3 (Município), 3 (Município), 2 (Estado), 3 (Município), conforme a distribuição constitucional de competências: ITR é federal, ITBI e IPTU municipais, ITCMD estadual e ISS municipal.

A questão exige o conhecimento da competência tributária para cada imposto previsto na Constituição Federal. Vamos relembrar:

ITR (Imposto Territorial Rural): competência da União (art. 153, VI, CF).
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos): competência dos Municípios (art. 156, II, CF).
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): competência dos Municípios (art. 156, I, CF).
ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação): competência dos Estados (art. 155, I, CF).
ISS (Imposto sobre Serviços): competência dos Municípios (art. 156, III, CF).

Imposto	Competência	Ente
ITR	Art. 153, VI, CF	União (1)
ITBI	Art. 156, II, CF	Município (3)
IPTU	Art. 156, I, CF	Município (3)
ITCMD	Art. 155, I, CF	Estado (2)
ISS	Art. 156, III, CF	Município (3)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta a sequência 1; 2; 1; 2; 3. Erra ao colocar ITBI (municipal) como estadual (2) e ITR (federal) como estadual (2). O correto é ITBI = 3, ITR = 1.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência 1; 3; 3; 2; 3, que corresponde exatamente à competência de cada imposto: ITR (União), ITBI (Município), IPTU (Município), ITCMD (Estado), ISS (Município).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sequência 1; 2; 3; 3; 1. Erros: ITCMD é estadual (2), não municipal (3); ISS é municipal (3), não federal (1).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sequência 3; 3; 2; 2; 3. Erros: ITR é federal (1), não municipal (3); ITBI é municipal (3), não estadual (2).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sequência 3; 2; 3; 2; 2. Erros: ITR é federal (1), não municipal (3); ITBI é municipal (3), não estadual (2); ISS é municipal (3), não estadual (2).

Portanto, a única alternativa que classifica corretamente todos os impostos é a letra B.

PEGA ESSA DICA!

PERITO DE GRANDES FORTUNAS

Impostos de competência da UNIÃO (art. 153 CF): Produto Industrializado (IPI), Exportação (IE), Renda (IR), Importação (II), Territorial rural (ITR), IOF (Operações Financeiras) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

— Impostos de competência da União (art. 153 CF)

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