Questão de Contabilidade Geral — Demonstração do Valor Adicionado – DVA — FCC 2019
- Código
- fc056194
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Administrativo - Contabilidade
- AI e II.
- BI, III e IV.
- CII e III.
- DII, III e IV.
- EIII e IV.
GabaritoC — II e III.
Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens II e III. O item I erra ao afirmar que toda S.A. elabora DVA: a exigência é apenas para companhias abertas (Lei 6.404/1976, art. 176, V). O item IV erra ao classificar o FGTS como imposto/taxa: o FGTS é encargo trabalhista e integra o grupo Pessoal e Encargos.
A banca testa o conhecimento sobre a estrutura e obrigatoriedade da DVA, com armadilhas típicas: extensão indevida da obrigatoriedade e classificação equivocada do FGTS.
Item | Afirmação | Correto? | Fundamento |
|---|---|---|---|
I | A DVA deve ser elaborada por toda S.A. | ❌ Incorreto | Apenas companhias abertas (Lei 6.404/1976, art. 176, V) |
II | Distribuição da riqueza: Pessoal; Impostos; Juros/aluguéis; JCP/dividendos; Lucros retidos | ✅ Correto | NBC TG 09 – grupos mínimos de distribuição |
III | Formação da riqueza: Receitas; Insumos de terceiros; Valor adicionado recebido | ✅ Correto | NBC TG 09 – estrutura da DVA |
IV | FGTS registrado no grupo Impostos, taxas e contribuições | ❌ Incorreto | FGTS é encargo trabalhista (Pessoal e Encargos) |
A DVA é obrigatória apenas para as companhias abertas, conforme o art. 176, V da Lei 6.404/1976:
Art. 176, V — "se companhia aberta, demonstração do valor adicionado"
As sociedades por ações fechadas não estão obrigadas a apresentar a DVA, salvo disposição regulatória específica (ex.: órgão regulador). Portanto, o item I é falso.
A distribuição do valor adicionado, de acordo com a NBC TG 09, é detalhada minimamente nos seguintes grupos: Pessoal e Encargos; Impostos, taxas e contribuições; Remuneração de capitais de terceiros (juros e aluguéis); Remuneração de capitais próprios (JCP e dividendos); e Lucros retidos ou prejuízo do exercício. O item II descreve corretamente essa estrutura.
A formação do valor adicionado (riqueza criada) é composta pelas Receitas (brutas e/ou líquidas), deduzidas dos Insumos adquiridos de terceiros (matérias-primas, mercadorias, serviços etc.) e somada ao valor adicionado recebido em transferência (receitas financeiras, aluguéis etc.). O item III está correto.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um encargo trabalhista, pago mensalmente pelo empregador ao trabalhador. Na DVA, esses valores são classificados no grupo Pessoal e Encargos, e não em Impostos, taxas e contribuições. Esta é uma pegadinha comum: o FGTS não é tributo, e sim obrigação trabalhista.
A banca tenta induzir o candidato a confundir o FGTS com imposto/taxa. Lembre-se: FGTS é encargo trabalhista e compõe o grupo Pessoal, não o grupo de impostos. Esse erro é recorrente em questões de DVA.
Conclusão: Corretos apenas os itens II e III → Gabarito: letra C.
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