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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
Código
fc056213
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Analista Administrativo - Serviços Administrativos
De acordo com o Decreto n° 19.168/2016, que instituiu o Plano Municipal de Recursos Hídricos no Município de Campinas,
  1. Atal Plano será implementado pelo respectivo Grupo de Implementação e Acompanhamento, responsável pela integração, planejamento e coordenação dos Programas e das Ações previstas no Plano, exceto pela divulgação de sua implementação.
  2. Bcompete à Secretaria Municipal de Urbanismo coordenar o Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos.
  3. Ctal Plano tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas por meio de ações de regulação, controle e proteção das águas.
  4. Da composição e o detalhamento das atribuições do Grupo de Implementação e Acompanhamento do Plano Municipal de Recursos Hídricos, bem como a nomeação dos membros do Grupo, serão definidos por meio de portaria do Prefeito.
  5. Etal Plano será acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio de relatório anual encaminhado pelo Grupo de Implementação e Acompanhamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — tal Plano tem como objetivo assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas por meio de ações de regulação, controle e proteção das águas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 19.168/2016 – Plano Municipal de Recursos Hídricos de Campinas

Gabarito: letra C. De acordo com o gabarito oficial da FCC, a alternativa C descreve corretamente o objetivo do Plano Municipal de Recursos Hídricos instituído pelo Decreto nº 19.168/2016. As demais alternativas contêm afirmações que divergem do disposto no referido decreto.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do Decreto nº 19.168/2016 não está disponível no contexto fornecido. A análise abaixo baseia-se exclusivamente no gabarito oficial da banca.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma que o Grupo de Implementação e Acompanhamento é responsável pela integração, planejamento e coordenação dos Programas e Ações, exceto pela divulgação. Pelo gabarito, o decreto não exclui a divulgação dessa responsabilidade.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Atribui à Secretaria Municipal de Urbanismo a coordenação do Grupo. Conforme o gabarito, a competência não é dessa secretaria.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve o objetivo do Plano: "assegurar a quantidade e a qualidade das águas, valorizando as potencialidades e reduzindo a vulnerabilidade hídrica no Município de Campinas por meio de ações de regulação, controle e proteção das águas". Essa redação coincide com o teor do decreto.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Diz que a composição, atribuições e nomeação dos membros do Grupo serão definidos por portaria do Prefeito. O gabarito indica que o decreto não prevê essa forma.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Afirma que o Plano será acompanhado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio de relatório anual. Pelo gabarito, o acompanhamento não é feito por esse conselho ou não é mediante relatório anual.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C, conforme o gabarito oficial. Para acertar questões como esta, é fundamental conhecer o texto literal do decreto municipal específico.

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