GabaritoE — culpa ou dolo do agente.
Gabarito: Letra E. A responsabilidade objetiva é caracterizada pela ausência da necessidade de prova de culpa ou dolo do agente. Em outras palavras, o dever de indenizar independe de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal. Essa é a distinção fundamental em relação à responsabilidade subjetiva, que exige dolo ou culpa.
A responsabilidade objetiva está prevista no art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que dispõe: "Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem."
A banca testa o conhecimento do elemento que é dispensado na responsabilidade objetiva: a culpa (em sentido amplo, abrangendo dolo e culpa stricto sensu).
A ação (comissiva ou omissiva) é um dos elementos da responsabilidade civil, presente tanto na responsabilidade objetiva quanto na subjetiva. A ausência de ação não caracteriza a responsabilidade objetiva; ao contrário, é preciso uma conduta (ação ou omissão) para gerar o dever de indenizar.
Afirma "apenas o dolo do agente". A responsabilidade objetiva dispensa a prova de dolo, mas também dispensa a prova de culpa. Além disso, dizer "apenas o dolo" seria restritivo demais: a responsabilidade objetiva não exige dolo nem culpa, e a ausência de dolo não é sua marca — a marca é a desnecessidade de qualquer elemento subjetivo.
O nexo de causalidade é elemento essencial da responsabilidade civil, seja objetiva ou subjetiva. Sem nexo causal, não há dever de indenizar. Portanto, a responsabilidade objetiva não se caracteriza pela ausência de nexo causal.
O dano é outro elemento indispensável em qualquer forma de responsabilidade civil. Não há indenização sem dano. Logo, a ausência de dano não caracteriza a responsabilidade objetiva.
A responsabilidade objetiva é exatamente aquela que prescinde da culpa ou dolo. Basta a existência do dano e do nexo causal para surgir o dever de reparar, independentemente de averiguação de dolo ou culpa do agente. Essa é a definição clássica trazida pelo Código Civil e pela doutrina.
Gabarito: Letra E.
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