Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2019
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc056289
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Analista Administrativo - Serviços Jurídicos
O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
- Acontida, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
- Blimitada, em vista da possibilidade de sobrevir regramento infraconstitucional estabelecendo requisitos para o exercício do direito.
- Ccontida, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
- Dlimitada, em vista da necessidade de sobrevir regramento infraconstitucional para viabilizar o exercício do direito.
- Eplena, em vista da natureza fundamental do direito veiculado pela norma constitucional.