Acordo Mercosul-União Europeia (2019)
Gabarito: letra C. O acordo Mercosul-UE, anunciado em 28 de junho de 2019, prevê a liberalização gradual de mais de 90% do comércio entre os blocos, mas também inclui capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que abrangem respeito a direitos trabalhistas e promoção de condutas empresariais responsáveis – exatamente o que a alternativa C descreve.
A banca testa o conhecimento sobre o conteúdo do acordo para além das tarifas. O acordo possui 15 capítulos, incluindo barreiras técnicas, medidas sanitárias, propriedade intelectual, compras governamentais e, especialmente, desenvolvimento sustentável. Este último incorpora compromissos com as convenções da OIT e com a responsabilidade social corporativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o acordo eliminaria "de imediato" as alíquotas sobre automóveis. Na realidade, o setor automotivo é uma das exceções mais sensíveis – as tarifas serão reduzidas gradualmente em prazos que podem chegar a 15 anos, não imediatamente. Além disso, "eliminar alíquotas sobre o valor dos automóveis" é impreciso: o acordo prevê cotas e reduções progressivas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os padrões de segurança alimentar e saúde animal de cada parceiro "serão respeitados" de forma estática. Na verdade, o acordo estabelece um capítulo de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) que busca harmonizar procedimentos e reconhecer equivalências, mas não se limita a "respeitar" os padrões de cada um sem cooperação. O termo “respeitado” é vago e não reflete o compromisso de facilitação do comércio com base em normas internacionais.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O acordo Mercosul-UE contém um capítulo específico sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, no qual as partes se comprometem a respeitar os direitos trabalhistas fundamentais (como os da OIT) e a promover condutas empresariais responsáveis (por exemplo, adesão a princípios de responsabilidade social). Isso está alinhado com a tendência de acordos comerciais modernos da UE.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há no acordo nenhuma previsão de criação de "empresas multinacionais de comércio eletrônico" com participação equânime. O acordo trata de comércio eletrônico (facilitação de fluxos de dados, proteção ao consumidor, etc.), mas não institui novas entidades empresariais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O acordo estabelece mecanismos de defesa comercial e salvaguardas bilaterais, mas eles permitem a adoção de medidas temporárias em situações de emergência (ex.: surto de importações que cause dano à indústria doméstica), não as "impedem". A alternativa inverte o sentido: o mecanismo é para aplicar medidas, não para impedi-las.
Gabarito: letra C.