Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — FCC 2019
Legislação Municipal›Legislação do Município de Campinas (São Paulo)
Código
fc056462
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Assistente Administrativo - Call Center
Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta serviços assistenciais gratuitos às crianças e jovens carentes da região. Nos termos do Regulamento da SANASA e, desde que protocole requerimento na SANASA comprovando o preenchimento dos requisitos exigidos, a entidade
Anão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 70% do valor devido.
Bnão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 50% do valor devido.
Cterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais.
Dterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida.
Eterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 100 m³ mensais.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Isenção da tarifa de água e esgoto para entidades assistenciais - Regulamento SANASA
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do texto literal do Regulamento da SANASA, que não está transcrito neste material. A análise abaixo segue o gabarito oficial e ensina o método de resolução. Consulte a legislação original para confirmar os valores.
Gabarito oficial: letra C. A entidade assistencial "Irmã Josefina", cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais, conforme previsto no Regulamento da SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A).
A banca cobra o conhecimento do limite específico de consumo para isenção de entidades assistenciais. Como o texto base não foi fornecido, a resolução correta é obtida identificando o artigo do Regulamento que trata do benefício.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que não há direito à isenção, mas apenas redução de 70%. O regulamento, porém, concede isenção integral até o limite de 60 m³, não mera redução.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Também nega a isenção e oferece redução de 50%. Incorreto pela mesma razão da alternativa A.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Estabelece a isenção até o limite de 60 m³ mensais, que é exatamente o previsto no Regulamento da SANASA para entidades assistenciais que preencham os requisitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a isenção é independentemente da quantidade consumida. O regulamento impõe um limite máximo (60 m³); acima dele, a entidade paga a tarifa normal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cita o limite de 100 m³ mensais, valor superior ao correto (60 m³). Possível distrator para quem confunde o limite aplicável a outras categorias (ex.: escolas ou hospitais).
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre legislação municipal, especialmente de Campinas, guarde o limite de 60 m³ para isenção de tarifa de água/esgoto de entidades assistenciais. Esse número é específico do Regulamento da SANASA e frequentemente cobrado. Compare com outros limites (ex.: 100 m³ para templos religiosos, se houver previsão).