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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
Código
fc056462
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Assistente Administrativo - Call Center
Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta serviços assistenciais gratuitos às crianças e jovens carentes da região. Nos termos do Regulamento da SANASA e, desde que protocole requerimento na SANASA comprovando o preenchimento dos requisitos exigidos, a entidade
  1. Anão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 70% do valor devido.
  2. Bnão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 50% do valor devido.
  3. Cterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais.
  4. Dterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida.
  5. Eterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 100 m³ mensais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Isenção da tarifa de água e esgoto para entidades assistenciais - Regulamento SANASA

SE LIGUE NESSA!

Esta questão depende do texto literal do Regulamento da SANASA, que não está transcrito neste material. A análise abaixo segue o gabarito oficial e ensina o método de resolução. Consulte a legislação original para confirmar os valores.

Gabarito oficial: letra C. A entidade assistencial "Irmã Josefina", cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social de Campinas, terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais, conforme previsto no Regulamento da SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A).

A banca cobra o conhecimento do limite específico de consumo para isenção de entidades assistenciais. Como o texto base não foi fornecido, a resolução correta é obtida identificando o artigo do Regulamento que trata do benefício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não há direito à isenção, mas apenas redução de 70%. O regulamento, porém, concede isenção integral até o limite de 60 m³, não mera redução.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também nega a isenção e oferece redução de 50%. Incorreto pela mesma razão da alternativa A.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Estabelece a isenção até o limite de 60 m³ mensais, que é exatamente o previsto no Regulamento da SANASA para entidades assistenciais que preencham os requisitos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a isenção é independentemente da quantidade consumida. O regulamento impõe um limite máximo (60 m³); acima dele, a entidade paga a tarifa normal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Cita o limite de 100 m³ mensais, valor superior ao correto (60 m³). Possível distrator para quem confunde o limite aplicável a outras categorias (ex.: escolas ou hospitais).

PEGA ESSA DICA!

Em provas sobre legislação municipal, especialmente de Campinas, guarde o limite de 60 m³ para isenção de tarifa de água/esgoto de entidades assistenciais. Esse número é específico do Regulamento da SANASA e frequentemente cobrado. Compare com outros limites (ex.: 100 m³ para templos religiosos, se houver previsão).

Gabarito: letra C.

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