Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — FCC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- fc056462
- Banca
- FCC
- Órgão
- SANASA Campinas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Assistente Administrativo - Call Center
Considere a seguinte situação hipotética: a entidade assistencial “Irmã Josefina” é entidade assistencial e beneficente, cadastrada na Secretaria de Cidadania, Assistência e Inclusão Social do Município de Campinas. Referida entidade presta serviços assistenciais gratuitos às crianças e jovens carentes da região. Nos termos do Regulamento da SANASA e, desde que protocole requerimento na SANASA comprovando o preenchimento dos requisitos exigidos, a entidade
- Anão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 70% do valor devido.
- Bnão terá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida, mas pagará a tarifa com redução de 50% do valor devido.
- Cterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 60 m³ mensais.
- Dterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto, independentemente da quantia consumida.
- Eterá direito à isenção do pagamento da tarifa de água e esgoto até o limite máximo de consumo correspondente a 100 m³ mensais.