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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — FCC 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
Código
fc056465
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Assistente Administrativo - Call Center
Atenção: A questão é referente ao Regulamento da SANASA. 
Em uma situação hipotética, Carlos, Assistente Administrativo (Call Center) da SANASA, recebeu ligação de José, proprietário de lote particular, a fim de esclarecer dúvida no tocante ao escoamento de águas pluviais. A propósito do tema, e de acordo com o Regulamento da SANASA, no interior de lotes particulares em que exista faixa de viela sanitária, a SANASA
  1. Apermitirá, ainda que haja possível interferência em suas tubulações, a utilização dessa faixa para escoamento de águas pluviais de superfície a céu aberto ou canalizadas, ficando o ônus de implantação e manutenção por conta dos usuários, com a responsabilidade conjunta da SANASA.
  2. Bnão permitirá, em qualquer hipótese, a utilização dessa faixa para escoamento de águas pluviais de superfície a céu aberto ou canalizadas, conforme disposição expressa do Regulamento da SANASA.
  3. Cpermitirá, desde que não haja qualquer prejuízo e interferência em suas tubulações, a utilização dessa faixa para escoamento exclusivo de águas pluviais de superfície a céu aberto, ficando o ônus de implantação por conta dos usuários e a manutenção por conta da SANASA, sendo ambos responsáveis por tal escoamento.
  4. Dpermitirá, desde que não haja qualquer prejuízo e interferência em suas tubulações, a utilização dessa faixa para escoamento de águas pluviais de superfície a céu aberto ou canalizadas, ficando o ônus de implantação e manutenção por conta dos usuários, sem qualquer responsabilidade da SANASA.
  5. Epermitirá, desde que não haja qualquer prejuízo e interferência em suas tubulações, a utilização dessa faixa para escoamento de águas pluviais de superfície a céu aberto ou canalizadas, ficando o ônus de implantação por conta dos usuários e a manutenção por conta da SANASA, sem, no entanto, qualquer responsabilidade desta última.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — permitirá, desde que não haja qualquer prejuízo e interferência em suas tubulações, a utilização dessa faixa para escoamento de águas pluviais de superfície a céu aberto ou canalizadas, ficando o ônus de implantação e manutenção por conta dos usuários, sem qualquer responsabilidade da SANASA.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regulamento da SANASA – Escoamento de águas pluviais em viela sanitária

SE LIGUE NESSA!

O texto do Regulamento da SANASA não foi disponibilizado no contexto. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial da FCC e na lógica de responsabilidade típica de tais regulamentos.

Gabarito: letra D. A SANASA permite a utilização da faixa de viela sanitária para escoamento de águas pluviais (superfície ou canalizadas) desde que não haja interferência em suas tubulações; o ônus de implantação e manutenção é dos usuários, e a SANASA não tem qualquer responsabilidade.

A questão exige o conhecimento literal do Regulamento da SANASA sobre o tema. A alternativa correta (D) é aquela que conjuga permissão condicionada à inexistência de prejuízo/interferência com a exclusão total de responsabilidade da SANASA.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a SANASA permite "ainda que haja possível interferência" e que há "responsabilidade conjunta da SANASA". O regulamento exige que não haja interferência e exclui a responsabilidade da SANASA. Erro duplo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a SANASA "não permitirá, em qualquer hipótese" a utilização. O regulamento permite, sob condições. Erro de proibição absoluta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Permite apenas escoamento "exclusivo de águas pluviais de superfície a céu aberto" (exclui canalizadas) e atribui manutenção à SANASA com responsabilidade de ambos. O regulamento abrange ambos os tipos e põe a manutenção a cargo dos usuários, sem responsabilidade da SANASA.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o gabarito oficial, esta é a redação exata: permite desde que não haja interferência, abrange águas pluviais de superfície ou canalizadas, ônus de implantação e manutenção por conta dos usuários, e nenhuma responsabilidade da SANASA.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Semelhante à D, mas atribui a manutenção à SANASA ("manutenção por conta da SANASA") e diz "sem, no entanto, qualquer responsabilidade desta última". Há contradição: se a SANASA faz a manutenção, tem responsabilidade. O regulamento põe tudo a cargo dos usuários.

Gabarito: letra D

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