Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2019
Direito Civil›Direito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc056483
Banca
FCC
Órgão
SANASA Campinas
Ano
2019
Cargo
Procurador Jurídico
Sobre posse, considere:I. O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina, é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.II. Em regra não convalesce a posse precária.III. Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.IV. Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.Está correto o que consta APENAS de
AII e IV.
BIII e IV.
CI e IV.
DI e II.
EI, II e III.
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GabaritoD — I e II.
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Posse – Convalescimento dos Vícios Possessórios
Gabarito: Letra D (itens I e II). A posse injusta (violenta, clandestina ou precária) pode convalescer após a cessação do vício, exceto a precária, que é insanável (art. 1208 c/c art. 1200 do Código Civil). A banca considerou correto o item I, que exige, além da cessação, o decurso de ano e dia – entendimento doutrinário majoritário –, e o item II, que afirma a regra de não convalescimento da posse precária.
A resolução da questão exige conhecimento dos arts. 1200 e 1208 do Código Civil. O art. 1200 define como justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. Já o art. 1208 trata da aquisição da posse:
Art. 1208CC
Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
A partir desse dispositivo, analisemos cada item.
Item
Conteúdo do Enunciado
Correto?
Fundamento Legal/Doutrinário
I
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina é permitido pela cessação da violência ou clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
✅ Sim
Art. 1.208 CC + doutrina majoritária (prazo de ano e dia para consolidação).
II
Em regra não convalesce a posse precária.
✅ Sim
Art. 1.200 CC; a precariedade é vício perpétuo e insanável.
III
Se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento da posse adquirida de forma violenta.
❌ Não
O correto é o oposto: após ano e dia, a posse violenta convalesce.
IV
Apenas convalesce a posse clandestina se for de boa-fé.
❌ Não
O art. 1.208 CC não exige boa-fé para o convalescimento; a boa-fé é relevante para outros efeitos.
Convalescimento da posse injusta: Posse violenta ou clandestina (Cessa violência/clandestinidade, Decurso de ano e dia); Posse precária (Vício perpétuo (insanável), Não convalesce); Boa-fé (Não é requisito para convalescer)
Item I — ✅ Correto
O convalescimento da posse adquirida de forma violenta ou clandestina ocorre com a cessação da violência ou clandestinidade, e a doutrina acrescenta a necessidade de decurso de ano e dia para que a posse se consolide como justa (– esse prazo é tradicional no direito possessório, embora não expresso no art. 1208). Assim, o item está de acordo com o entendimento majoritário.
Item II — ✅ Correto
A posse precária é aquela que nasce de um abuso de confiança (ex.: comodatário que se recusa a devolver a coisa). O vício da precariedade é perpétuo: mesmo que cesse a relação de confiança, a posse não se convalesce, pois o possuidor jamais adquiriu a posse com justo título. Logo, a regra é a insanabilidade.
Item III — ❌ Incorreto
Afirma que, se a posse se estender por mais de ano e dia, não haverá convalescimento. Isso é o oposto do que se admite: após o decurso do prazo (ano e dia), a posse injusta torna-se justa (convalescimento). O item inverte a consequência temporal.
Item IV — ❌ Incorreto
O convalescimento da posse clandestina independe de boa-fé. O art. 1208 não exige boa-fé para a aquisição da posse depois de cessada a clandestinidade; a boa-fé é relevante apenas para outros efeitos (art. 1201, 1214, 1218 etc.). Portanto, o item é falso.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens I e II, sendo o gabarito a letra D.