Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2019

Despesa Orçamentária: Realização e Restos a Pagar

Gabarito: letra A. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária é considerada realizada no momento do empenho, que ocorreu em 12/12/2018. Como a despesa foi liquidada ainda em 2018 (19/12/2018), em 31/12/2018 ela estava liquidada e não paga, devendo ser inscrita como restos a pagar processados. A alternativa A espelha exatamente essa situação.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A despesa foi empenhada em 12/12/2018 – data da realização orçamentária. Em 31/12/2018, como já estava liquidada (19/12/2018) e não paga (pagamento em 18/01/2019), o valor de R$ 3.460,00 foi inscrito em restos a pagar processados, conforme previsto no MCASP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a realização ocorreu em 19/12/2018 (data da liquidação). A realização da despesa é no empenho, não na liquidação. Logo, a data está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a realização ocorreu em 18/01/2019 (data do pagamento). O pagamento é a última etapa do estágio da despesa, mas a realização orçamentária se dá no empenho. Data incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora aponte a data correta de realização (12/12/2018), classifica a inscrição como restos a pagar não processados. Como a despesa foi liquidada em 19/12/2018, já estava processada em 31/12/2018; portanto, deveria ser inscrita como processada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra na data de realização (coloca 19/12/2018) e ainda classifica como não processados, duplo erro. A data correta é 12/12/2018 e a inscrição deve ser em processados.

Gabarito: letra A.