Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2019

Classificação da Receita Orçamentária por Natureza (Ementário da Natureza de Receita)

Gabarito: letra A. A receita de Contribuição de Melhoria, quando classificada quanto à espécie, é corretamente enquadrada como "Contribuição de Melhoria", pois a espécie é o nível mais analítico dentro da origem (Contribuições). A banca exigiu o conhecimento da hierarquia: Categoria Econômica → Origem → Espécie. A alternativa A é a única que alinha o nível de classificação (espécie) ao tipo correto.

O Ementário da Natureza de Receita estrutura a receita em níveis:

• Categoria Econômica: Receitas Correntes ou de Capital;

• Origem: dentro das Correntes, por exemplo, Tributária, Contribuições, Patrimonial, etc.;

• Espécie: detalhamento da origem; para a origem "Contribuições", as espécies incluem Contribuição de Melhoria, Contribuição Social, etc.

A Contribuição de Melhoria é uma espécie (e não uma origem nem uma categoria econômica). Portanto, a classificação correta quanto à espécie é "Contribuição de Melhoria".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a classificação é quanto à espécie, como Contribuição de Melhoria. Exato: a espécie é o nível que especifica o tipo de contribuição.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a classificação é quanto à origem, como Contribuições. Embora a origem seja Contribuições, a questão pergunta especificamente pela classificação da receita — e o valor arrecadado é de Contribuição de Melhoria, que é espécie, não origem. Além disso, o enunciado pede a classificação quanto ao que? Se fosse origem, o correto seria "Contribuições" (e não Contribuição de Melhoria), mas a banca já indica no contexto que se trata de uma contribuição de melhoria; a pergunta é sobre o nível. A alternativa erra ao afirmar que a classificação é quanto à origem com o nome da espécie.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma “origem, como Contribuição de Melhoria”. Duplo erro: (1) o nível “origem” não admite a espécie como resposta; (2) a origem correta seria “Contribuições”, não Contribuição de Melhoria. Troca o nível e o conteúdo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma “espécie, como Receitas Correntes”. “Receitas Correntes” é categoria econômica, não espécie. A espécie da contribuição de melhoria é Contribuição de Melhoria. Confunde categoria com espécie.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma “categoria econômica, como Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria”. A categoria econômica seria Receitas Correntes ou de Capital; a enumeração apresentada mistura origens e espécies. Além disso, a contribuição de melhoria não é uma categoria econômica.

Gabarito: letra A.