Contabilidade Geral · FCC · 2019 | Questão sqc-fc056850

Contabilidade GeralProcedimentos Específicos

Código: fc056850
Banca: FCC
Órgão: SEMEF de Manaus - AM
Ano: 2019

Cargo: SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

A Escrituração Fiscal Digital, conhecida pela sigla EFD, é

Aum conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em meio físico ou digital, desde que, neste caso, seja passível de impressão em meio físico, e cuja identificação seja feita biometricamente.
Bum processo de escrituração de documentos fiscais que, em substituição ao sistema alfanumérico, utiliza códigos hexadecimais criptografados, em programas próprios, para efetuar registros comerciais, fiscais e tributários, bem como prestar as informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Cum sistema utilizado pelo Fisco da União e pelos Fiscos dos Estados e dos Municípios, para promover a escrituração e apuração de imposto periodicamente devido, cujo lançamento seja feito por homologação, como é o caso do IPI, no âmbito federal, do ICMS, no âmbito estadual e do ISSQN, no âmbito municipal, permitindo, com isso, que o valor do imposto devido seja imediatamente passível de inscrição em Dívida Ativa, utilizando Blockchain em substituição ao lançamento de ofício e, consequentemente, em substituição ao processo administrativo fiscal.
Dtoda escrituração de documento fiscal feita em meio digital, ou com utilização de computadores, em substituição à escrituração feita em meio físico, para apuração do IR federal e do ICMS estadual.
Eum arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Escrituração Fiscal Digital (EFD)

Gabarito: letra E. A EFD é um arquivo digital que reúne escriturações de documentos fiscais e informações de interesse dos Fiscos federal e estaduais, incluindo registros de apuração de impostos (IPI, ICMS etc.), devendo ser assinado digitalmente e transmitido pela internet ao ambiente Sped. É o conceito previsto no Manual de Orientação do Leiaute da EFD (SPED).

A banca cobra o conhecimento da definição legal e operacional da EFD como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). As alternativas incorretas exploram distratores: meio físico, biometria, criptografia hexadecimal, blockchain, e restrição a apenas IR e ICMS.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a EFD pode ser em meio físico ou digital, desde que passível de impressão e identificação biométrica. A EFD é exclusivamente digital (arquivo eletrônico) e não exige biometria. A identificação se dá por certificado digital, não por biometria.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que utiliza códigos hexadecimais criptografados em substituição ao sistema alfanumérico. A EFD utiliza leiaute próprio (arquivo texto com registros padronizados), não códigos hexadecimais. A criptografia não é característica definidora.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que permite inscrição imediata em Dívida Ativa com uso de Blockchain em substituição ao lançamento de ofício. A EFD é instrumento de escrituração e informação fiscal; não substitui o lançamento tributário nem utiliza Blockchain. A inscrição em Dívida Ativa segue processo administrativo fiscal regular.

Alternativa D — ❌ InCorreta

Afirma que a EFD substitui a escrituração física para apuração do IR federal e do ICMS estadual. A EFD abrange IPI, ICMS e outros tributos, não apenas IR e ICMS. Além disso, a substituição é do livro físico para o digital, mas não se restringe a esses dois tributos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição está correta: "um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped." Essa é a descrição exata da EFD conforme o SPED.

Gabarito: letra E.

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