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Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — FCC 2019

Direito TributárioSimples Nacional
Código
fc056851
Banca
FCC
Órgão
SEMEF de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos impostos e contribuições de competência dos Municípios, dos Estados e da União. Os impostos de competência municipal sujeitos a esta forma de recolhimento mensal são
  1. Ao ITBI, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária.
  2. Ba “taxa do lixo”, referente ao recolhimento de resíduos sólidos, promovido pela municipalidade.
  3. Co ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.
  4. Do ISS devido na importação de serviços.
  5. Eo IPTU, excluídas as hipóteses em que ele é devido relativamente à substituição tributária.
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GabaritoC — o ISS, excluídas as hipóteses em que ele é devido em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte, e em relação à importação de serviços.

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