Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2019
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fc056919
Banca
FCC
Órgão
SEMEF de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
SEMEF Manaus - AM - Técnico Fazendário
Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em
A01/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
B18/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
C15/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
D15/01/2019 por meio de uma Receita de Capital.
E18/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
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GabaritoC — 15/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
IPTU: Reconhecimento da Receita Orçamentária
Gabarito: letra C. O resultado da execução orçamentária é alterado no momento da arrecadação (pagamento pelo contribuinte), em 15/01/2019, e o IPTU é classificado como Receita Corrente, conforme o art. 11, §1º da Lei 4.320/1964.
A questão trata dos estágios da receita orçamentária: lançamento (01/01), arrecadação (15/01) e recolhimento (18/01). O lançamento é o ato de verificar o crédito e inscrever o débito (art. 53), mas não afeta o resultado orçamentário. A arrecadação é o efetivo pagamento pelo devedor, momento em que a receita ingressa no orçamento. O recolhimento é a mera transferência dos valores arrecadados para a conta do Tesouro, não alterando o resultado.
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital § 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
Art. 53 — O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta
O IPTU é imposto, logo receita tributária, enquadrando-se como Receita Corrente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao trocar o momento de reconhecimento da receita: o lançamento (01/01) e o recolhimento (18/01) não alteram o resultado orçamentário; apenas a arrecadação (15/01) o faz. Além disso, o IPTU é receita corrente, não de capital.
1Lançamento (01/01)Verifica crédito e inscreve débito
2Arrecadação (15/01)Pagamento pelo contribuinte
3Recolhimento (18/01)Transferência ao Tesouro
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O lançamento (01/01) não altera o resultado da execução orçamentária; é mero ato administrativo de verificação do crédito. A receita só é reconhecida no pagamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O recolhimento (18/01) é a transferência dos valores ao Tesouro, não o momento de ingresso da receita. Além disso, IPTU é Receita Corrente, não de Capital.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Em 15/01/2019 ocorreu a arrecadação (pagamento pelo devedor), que altera o resultado orçamentário. O IPTU é tributo, classificado como Receita Corrente (art. 11, §1º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora a data (15/01) esteja correta, o IPTU não é Receita de Capital; é Receita Corrente, conforme art. 11, §1º.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O recolhimento (18/01) não altera o resultado da execução orçamentária.
MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)