Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc056963
Banca
FCC
Órgão
SEMEF de Manaus - AM
Ano
2019
Cargo
SEMEF Manaus - AM - Técnico de Tecnologia da Informação da Fazenda Municipal
Em 03/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 8.900,00 referente à aquisição de 500 cadeiras de plástico. Em 20/12/2018, 250 cadeiras foram entregues pelo fornecedor e, nessa mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor de R$ 4.450,00. O restante das cadeiras adquiridas foi entregue pelo fornecedor em 25/01/2019, atendendo às cláusulas contratuais, data em que o restante da despesa empenhada em 03/12/2018 foi liquidada. Em 29/01/2019, foi pago o valor de R$ 8.900,00 referente ao empenho emitido em 03/12/2018. Assim, uma despesa orçamentária foi realizada, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em
A25/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
B03/12/2018 pelo valor de R$ 8.900,00.
C20/12/2018 pelo valor de R$ 4.450,00.
D25/01/2019 pelo valor de R$ 4.450,00.
E29/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00.
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GabaritoB — 03/12/2018 pelo valor de R$ 8.900,00.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Realização da Despesa Orçamentária (Lei nº 4.320/1964)
Gabarito: letra B. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa orçamentária é considerada realizada no exercício financeiro em que foi legalmente empenhada (art. 35). Assim, como o empenho ocorreu em 03/12/2018, a despesa foi realizada nessa data, pelo valor total de R$ 8.900,00, independentemente da liquidação ou pagamento posteriores.
A banca testa a compreensão do momento da realização da despesa, que muitos confundem com as etapas de liquidação (verificação do direito) ou pagamento. A chave é lembrar que o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 vincula a despesa ao exercício do empenho.
1Empenho (03/12/2018)R$ 8.900,00
2Liquidação parcial (20/12/2018)R$ 4.450,00
3Liquidação final (25/01/2019)R$ 4.450,00
4Pagamento (29/01/2019)R$ 8.900,00
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa foi realizada em 25/01/2019 pelo valor de R$ 8.900,00. Essa data corresponde à entrega e liquidação do restante das cadeiras, mas o critério legal é o empenho, ocorrido em 03/12/2018. Portanto, está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A despesa foi empenhada em 03/12/2018 pelo valor total de R$ 8.900,00. Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, as despesas legalmente empenhadas pertencem ao exercício financeiro em que ocorreu o empenho. Logo, a realização da despesa ocorreu nessa data e valor.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta 20/12/2018 e valor de R$ 4.450,00. Essa foi a data da liquidação parcial (verificação do direito de receber), mas não é o momento da realização orçamentária. A realização se dá pelo empenho, que já havia sido feito em 03/12/2018.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Indica 25/01/2019 e valor de R$ 4.450,00. Novamente, confunde a liquidação final com a realização. O empenho já havia sido integralmente emitido em 03/12/2018.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere 29/01/2019 e valor de R$ 8.900,00. Essa é a data do pagamento, que é a última etapa da despesa, mas não define sua realização orçamentária. O pagamento é mera quitação da obrigação já reconhecida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as etapas da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Muitos candidatos pensam que a despesa “se realiza” no pagamento ou na liquidação, mas o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 define que a despesa pertence ao exercício do empenho. Memorize: realização = empenho.