Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2019

Progressão de empregados da SPPREV – Lei Complementar nº 1058/2008

Gabarito: letra A (apenas as afirmativas I e II estão corretas). A progressão dos empregados públicos da SPPREV, conforme disciplinada pela LC 1058/2008, ocorre mediante avaliação de desempenho e cumprimento de interstício, e não por meio de prova de conhecimentos específicos (afirmativa III está errada). A banca testa o conhecimento literal da lei, que estabelece limites percentuais e prazos mínimos.

Como não dispomos do texto integral da lei no contexto, a análise baseia-se no gabarito oficial e nos elementos trazidos pelo enunciado.

Análise das afirmativas

I – ✅ Correta. Afirma que a progressão poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe, considerando a data de abertura de cada processo. Esse limite percentual é típico em planos de carreira para controlar o fluxo de progressões, e o gabarito confirma sua correção.

II – ✅ Correta. Depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício no grau da classe em que o empregado está enquadrado. O interstício de 3 anos é um requisito comum e está de acordo com o gabarito.

III – ❌ Incorreta. Afirma que a progressão consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos. Na verdade, a progressão na SPPREV não se dá por prova de conhecimentos, mas sim por outros critérios (como avaliação de desempenho e tempo). A banca trocou o instituto: o que se exige é a aprovação em avaliação de desempenho, não em prova de conhecimentos.

Gabarito: letra A – corretas apenas as afirmativas I e II.