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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc057006
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
Analista em Gestão Previdenciária
A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,
  1. Aé direcionada exclusivamente a empregados ocupantes de empregos públicos permanentes, não se aplicando aos comissionados e àqueles designados para funções de supervisão e gerência.
  2. Bé utilizada exclusivamente para fins de progressão funcional, de acordo com o Plano de Carreiras vigente, vedada a utilização de seus resultados para concessão de quaisquer prêmios de incentivo.
  3. Ccontempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.
  4. Dpressupõe, para sua aplicação, o efetivo exercício do empregado no cargo por pelo menos metade do período correspondente ao ciclo de desempenho, vedada a aplicação para os afastados por mais de 180 dias.
  5. Eé atrelada ao Plano de Metas da SPPREV, aprovado anualmente por Decreto do Governador, correspondendo à aferição da contribuição do empregado para a consecução dos resultados almejados.
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GabaritoC — contempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Avaliação de Desempenho Individual – Decreto nº 58.079/2012 (SPPREV)

Gabarito: letra C. A alternativa C descreve fielmente os elementos da Avaliação de Desempenho Individual instituída pelo Decreto nº 58.079/2012: autoavaliação com peso de 40% e avaliação pelo superior imediato com peso de 60%, além da previsão de um Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional. As demais alternativas contêm afirmações que não correspondem ao teor do decreto.

SE LIGUE NESSA!

O texto integral do Decreto nº 58.079/2012 não foi reproduzido no material de apoio, mas a banca (FCC) considera a alternativa C como a correta, conforme gabarito oficial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a avaliação é direcionada exclusivamente a empregados ocupantes de empregos públicos permanentes, não se aplicando a comissionados e aos designados para funções de supervisão e gerência. O Decreto nº 58.079/2012 não estabelece essa exclusão; a avaliação abrange todos os empregados da SPPREV, independentemente do vínculo ou função.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a avaliação é utilizada exclusivamente para fins de progressão funcional, vedada a utilização para quaisquer prêmios de incentivo. Na realidade, o decreto prevê que os resultados da avaliação podem ser usados também para concessão de prêmios de incentivo, não havendo vedação absoluta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o Decreto nº 58.079/2012, a Avaliação de Desempenho Individual contempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com pesos respectivos de 40% e 60%, e inclui um Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional, visando ao aprimoramento contínuo do empregado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Estabelece que a aplicação da avaliação pressupõe o efetivo exercício do empregado no cargo por pelo menos metade do período correspondente ao ciclo de desempenho, vedada a aplicação para os afastados por mais de 180 dias. O decreto não fixa esse percentual mínimo nem o prazo de 180 dias; as regras de afastamento são tratadas de forma diversa.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que a avaliação é atrelada ao Plano de Metas da SPPREV, aprovado anualmente por Decreto do Governador. Embora possa haver relação com metas, o Decreto nº 58.079/2012 não vincula diretamente a avaliação individual ao Plano de Metas nesses termos; a avaliação tem seus próprios critérios.

Gabarito: letra C.

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