Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc057066
- Banca
- FCC
- Órgão
- SPPREV
- Ano
- 2019
- Cargo
- Técnico em Gestão Previdenciária
Considere que Pedro, militar da reserva remunerada do Estado de São Paulo, faleceu. Joana, que vivia em união estável com Pedro havia dois anos, requereu, administrativamente, o recebimento do benefício da pensão. O requerimento de Joana, nos termos do disposto na Lei n° 1.013, de 2007, será
- Aindeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, é dependente do militar o cônjuge, não o companheiro, mesmo que não estivesse na constância do casamento na data do óbito.
- Bindeferido, pois, para fins de recebimento de pensão, são dependentes do militar os filhos, não o companheiro ou o cônjuge, desde que comprovadamente vivam sob dependência econômica do militar.
- Cdeferido, desde que Joana comprove que vivia, à época do falecimento, sob dependência econômica do militar.
- Ddeferido, desde que Joana comprove a união estável e sua constância à época do falecimento de Pedro, independentemente da comprovação de dependência econômica.
- Edeferido, desde que Joana comprove, além da união estável, ter filho de Pedro menor de 21 anos e não emancipado.