Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FCC 2019
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
fc057082
Banca
FCC
Órgão
SPPREV
Ano
2019
Cargo
Técnico em Gestão Previdenciária
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
ARemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
BPiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
CProibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
DJornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
ESeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
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GabaritoB — Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direito Constitucional – Direitos Sociais dos Trabalhadores (Art. 7º)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz exatamente o art. 7º, V, da Constituição Federal, que assegura o "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho". As demais alternativas contêm erros literais em relação aos incisos do mesmo artigo.
Art. 7CF/88
Art. 7º — "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:"
V — "piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho"
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 7º, XVI, CF determina que a remuneração do serviço extraordinário seja superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal — e não 100%.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcrição fiel do art. 7º, V, CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 7º, XXXIII, CF estabelece:
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos (e não 21).
Proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos (e não 18).
Exceção: aprendiz a partir de 14 anos (e não 12).
A alternativa erra todos os marcos etários.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 7º, XIV, CF prevê jornada de 6 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva — e não 8 horas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 7º, II, CF assegura seguro-desemprego apenas em caso de desemprego involuntário — e não voluntário.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas numéricas e etárias recorrentes: 100% (correto 50%), 21 anos (correto 18), 18 anos (correto 16), 12 anos (correto 14), 8 horas (correto 6) e voluntário (correto involuntário). Memorizar os percentuais, idades e exceções do art. 7º é essencial para evitar esses distratores.