Questão de Direito Penal — Ação penal — FCC 2019
Direito PenalAção penal
- Código
- fc057155
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-AL
- Ano
- 2019
- Cargo
- Juiz Substituto
A ação penal é
- Apública condicionada à representação no crime de estupro de vulnerável.
- Bprivada no crime de dano qualificado por motivo egoístico.
- Cexclusiva do Ministério Público, embora condicionada à representação do ofendido, por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
- Dprivada, em qualquer situação, no crime de exercício arbitrário das próprias razões.
- Epública condicionada à representação no crime de furto cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, independentemente da idade deste.