Questão de Direito Penal — Classificação dos crimes — FCC 2019
Direito Penal›Classificação dos crimes
Código
fc057162
Banca
FCC
Órgão
TJ-AL
Ano
2019
Cargo
Juiz Substituto
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
Aé imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
Bé normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
Cos crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
Dos crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
Eos crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.
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GabaritoE — os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.
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Classificação doutrinária dos crimes
Gabarito: letra E. Nos crimes comissivos formais, a consumação independe de resultado naturalístico; basta a conduta positiva. A alternativa E expressa corretamente essa ideia. As demais invertem ou distorcem conceitos consolidados na doutrina penal.
A banca explora classificações clássicas: quanto ao resultado (materiais, formais, de mera conduta), quanto à conduta (comissivos/omissivos) e quanto ao iter criminis (unissubsistentes/plurissubsistentes).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o resultado naturalístico é imprescindível tanto para os crimes materiais quanto para os formais. Só os materiais exigem resultado; nos formais, a consumação ocorre com a mera conduta (ex.: corrupção passiva – solicitar vantagem). A assertiva erra ao generalizar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A primeira parte está correta: nos crimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) a relação de causalidade é normativa, baseada no dever jurídico de agir. Contudo, a segunda parte é falsa: tais crimes dependem de resultado naturalístico para a consumação (ex.: homicídio por omissão exige a morte). A banca induz ao erro ao unir verdade e inverdade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte o conceito. Crimes unissubsistentes são aqueles em que a conduta é única e indivisível, não admitindo fracionamento do iter criminis; portanto, não se pode cindir o comportamento. Crimes plurissubsistentes é que têm iter fracionável.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Os crimes omissivos próprios (ex.: omissão de socorro) se consumam com a simples abstenção da conduta devida, independentemente de qualquer resultado naturalístico. A assertiva troca a regra.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Duplamente correta: (1) crimes comissivos exigem comportamento positivo (ação); (2) os crimes comissivos formais se consumam sem resultado naturalístico. A frase espelha exatamente a doutrina.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa B é a armadilha típica: o candidato reconhece a correção da primeira parte (causalidade normativa) e aceita a segunda sem perceber que os omissivos impróprios não prescindem do resultado. Treine: sempre desconfie de assertivas que misturam acerto e erro.
MNEMÔNICO
COPREXCO
COCogitaçãoPREPreparaçãoEXExecuçãoCOConsumação. (Os dois primeiros, em regra, impuníveis