Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código Civil, ela
Aé absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.
Bnão é incapaz, absoluta ou relativamente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Cé incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.
Dé absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.
Eé incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.
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GabaritoC — é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.
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Capacidade Civil – Incapacidade Relativa por Impossibilidade de Manifestar Vontade
Gabarito: Letra C. Alessandra, por não conseguir exprimir sua vontade de forma permanente, enquadra-se no art. 4º, III, do CC (incapacidade relativa), e essa condição persiste mesmo após os 18 anos, pois a causa é permanente. O art. 3º do CC limita a incapacidade absoluta aos menores de 16 anos.
Art. 3CC
Art. 3º — “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.”
Art. 4º — “São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: … III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.”
A atual redação do CC (após a Lei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência) eliminou a incapacidade absoluta por deficiência mental; tais pessoas passaram a ser relativamente incapazes. A incapacidade relativa decorrente de causa permanente não cessa automaticamente com a maioridade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Alessandra é absolutamente incapaz e permanecerá assim após 18 anos. Erro: ela não é absolutamente incapaz (apenas menores de 16 anos o são), e a condição dela é de relativa incapacidade.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que ela não é incapaz absoluta nem relativamente. Erro: ela é relativamente incapaz, nos termos do art. 4º, III.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que ela é relativamente incapaz e que essa condição permanece após 18 anos. Perfeito: a causa é permanente e o art. 4º, III, não impõe limite etário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Diz que ela é absolutamente incapaz, mas deixará de sê-lo aos 18. Erro: ela não é absolutamente incapaz; a incapacidade relativa, por ser permanente, não cessa com a maioridade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que ela é relativamente incapaz, mas que a incapacidade cessa aos 18. Erro: a incapacidade oriunda de causa permanente não se extingue com a maioridade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a mudança legislativa: muitos candidatos ainda memorizam o CC antigo, em que a deficiência mental gerava incapacidade absoluta. Hoje, é relativa (art. 4º, III) e, se permanente, perdura. Fique atento à atualização.