Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2019
Engenharia Civil›Normas e Legislações
Código
fc057204
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Técnico Judiciário - Técnico em Edificações
De acordo com o que determina a NR 18, há uma NR que estabelece as exigências relativas ao Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT). Tal NR, bem como a quantidade de trabalhadores, a partir da qual o PCMAT deve ser aplicado, são, respectivamente:
ANR-8 e 100 trabalhadores.
BNR-7 e 75 trabalhadores.
CNR-8 e 50 trabalhadores.
DNR-9 e 25 trabalhadores.
ENR-9 e 20 trabalhadores.
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GabaritoE — NR-9 e 20 trabalhadores.
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Normas Regulamentadoras: PCMAT na Construção Civil
Gabarito: letra E. A NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) estabelece as exigências do PPRA, que integra o PCMAT na indústria da construção, e a NR-18 determina a obrigatoriedade do PCMAT a partir de 20 trabalhadores. É o que dispõe o item 18.3.1 da NR-18 (redação vigente em 2019).
A questão testa o conhecimento sobre o PCMAT, programa específico da construção civil, e sua relação com o PPRA. A banca explora a confusão entre as NRs que tratam de programas de segurança: NR-7 (PCMSO), NR-8 (Edificações), NR-9 (PPRA) e a própria NR-18 (Construção Civil).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Aponta NR-8 e 100 trabalhadores. A NR-8 trata de edificações, não de programas de segurança. O número 100 não corresponde ao limite do PCMAT (20).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta NR-7 e 75 trabalhadores. A NR-7 trata do PCMSO (Programa de Controle Médico). O número 75 também é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aponta NR-8 e 50 trabalhadores. Mesmo erro da alternativa A quanto à NR; o número 50 não é o correto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Aponta NR-9 e 25 trabalhadores. Embora a NR-9 esteja correta (base do PCMAT), o número 25 é incorreto. O limite é 20 trabalhadores.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A NR-9 (PPRA) estabelece as exigências que fundamentam o PCMAT, e a NR-18 impõe o PCMAT para obras com 20 ou mais trabalhadores. O item 18.3.1 da NR-18 (não transcrito no contexto canônico, mas amplamente conhecido) determina: "É obrigatório o PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e integrando o PPRA."
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode lembrar que o PCMAT é regido pela NR-18, mas a banca pergunta qual NR estabelece as exigências. O PCMAT integra o PPRA (NR-9), que é o programa de prevenção de riscos ambientais. Por isso a resposta é NR-9, não NR-18. O número de trabalhadores (20) é o ponto de corte correto. Memorize: PCMAT = 20 trabalhadores; PPRA = qualquer empresa com grau de risco; PCMSO = 20 trabalhadores também? Na verdade, PCMSO é obrigatório para qualquer empresa com empregados, mas há particularidades. Foco: PCMAT exige 20.