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Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — FCC 2019

Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Código
fc057300
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Assistente social
Não somos profanos, somos humanos.Somos filósofos que escrevemSuas memórias nos universos diversos urbanos.A selva capitalista joga seus chacais sobre nós.Não somos bicho nem lixo, temos voz...(Carlos Eduardo (Cadu) − Morador de rua em Salvador)No Brasil, assim como Cadu, milhares de moradores de rua enfrentam uma cruel realidade nas ruas. Diante desse contexto, instituiu-se, em 2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua. Entre as diretrizes dessa Política Nacional, inclui-se
  1. Aa total responsabilização do poder público por sua elaboração e seu financiamento.
  2. Ba responsabilização direta e exclusiva da Política de Assistência Social, em cada esfera de governo.
  3. Cas ações envolvendo acompanhamento e monitoramento, que devem seguir um padrão nacional, independentemente das singularidades de cada território.
  4. Da integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.
  5. Eo desenvolvimento de ações educativas permanentes com a população em situação de rua, de forma a contribuir para a correção das atitudes de violência advindas do desajuste social.
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GabaritoD — a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Política Nacional para a População em Situação de Rua

Gabarito: letra D. A Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) define, entre suas diretrizes, a integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução, assegurando a participação dos movimentos sociais e da sociedade organizada na formulação e no controle social das ações.

A questão exige o conhecimento das diretrizes expressas nessa política pública, que rompe com abordagens assistencialistas e punitivas, baseando-se na garantia de direitos e na intersetorialidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que há "total responsabilização do poder público" pela elaboração e financiamento. A política prevê, sim, corresponsabilidade, mas não exclusividade estatal: a sociedade civil também participa da execução e do controle social. A diretriz é de gestão compartilhada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma responsabilização "direta e exclusiva da Política de Assistência Social". A política é intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação, entre outras. Não se restringe a uma única política setorial.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que as ações devem seguir "padrão nacional, independentemente das singularidades de cada território". A política, ao contrário, respeita as especificidades locais e regionais, estimulando ações descentralizadas e adaptadas à realidade de cada município.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A diretriz de "integração dos esforços do poder público e da sociedade civil" está expressa no Decreto nº 7.053/2009 (art. 5º, II). Ela reflete o princípio de participação social e gestão democrática, fundamental para a efetivação dos direitos da população em situação de rua.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que devem ser desenvolvidas "ações educativas permanentes [...] para contribuir para a correção das atitudes de violência advindas do desajuste social". Essa visão é estigmatizante e contrária à perspectiva de direitos. A política não trata a população em situação de rua como "desajustada" nem busca "corrigir" atitudes; seu foco é a promoção de direitos, a superação da exclusão e a garantia de acesso a serviços públicos.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa E apela a um senso comum moralizante, mas a política se fundamenta nos direitos humanos e na cidadania, não na ideia de "desajuste social". O candidato deve identificar que o termo "correção das atitudes" é incompatível com a política de direitos.

Gabarito: letra D.

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