Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — FCC 2019
Serviço Social›Assistência Social no Serviço Social
Código
fc057306
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Assistente social
Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a reserva de
Aduas vagas gratuitas por veículo para todos os jovens, independentemente da renda, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Bduas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte municipal, intermunicipal e interestadual.
Cuma vaga com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a ser utilizada depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Dduas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
Eduas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
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GabaritoD — duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Juventude — reserva de vagas no transporte interestadual
Gabarito: letra D. O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) determina que os veículos do sistema de transporte coletivo interestadual devem reservar, em cada viagem, duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda (art. 32, caput). Após esgotadas essas vagas, há a possibilidade de desconto de 50% para outros jovens de baixa renda (§1º), mas a questão trata especificamente da disponibilidade inicial de vagas.
12 vagas gratuitasArt. 32, caput
2Jovens de baixa rendaPúblico-alvo
3Após esgotadas: desconto de 50%Art. 32, §1º
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que as vagas gratuitas são para todos os jovens, independentemente da renda. O benefício é restrito aos jovens de baixa renda, conforme a lei. A alternativa também menciona inscrição no Cadastro Único, que não é exigida pela norma para a gratuidade (a comprovação de renda é feita por outros meios). O erro principal é a generalização indevida do público-alvo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui transporte municipal e intermunicipal, mas o Estatuto da Juventude prevê a reserva apenas para o transporte interestadual (art. 32). A abrangência está incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Oferece uma vaga com desconto de 50%. A lei prevê duas vagas gratuitas, e não uma vaga com desconto. Depois de esgotadas as gratuitas, há sim o desconto, mas a alternativa erra o número (1 em vez de 2) e a natureza (gratuita vs. desconto) da reserva principal.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto legal: "duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda". Correta quanto ao número, à gratuidade e ao público-alvo específico, no âmbito interestadual.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que são duas vagas com desconto de 50%. A lei determina que as duas primeiras vagas são gratuitas; o desconto de 50% é um benefício suplementar, aplicável após o esgotamento das gratuitas (art. 32, §1º). A troca de "gratuita" por "com desconto" é o erro central.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o benefício principal (gratuidade) com o secundário (desconto) e amplia indevidamente o âmbito do transporte (municipal/intermunicipal) ou o público-alvo (todos os jovens). Decore: art. 32 do Estatuto da Juventude = 2 vagas gratuitas para jovens de baixa renda no transporte interestadual.