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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FCC 2019

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
fc057307
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Assistente social
O Assistente Social, ao atender uma família e se deparar com a situação de um jovem que faz uso de substância psicoativa (SPA), considerará, em sua atuação profissional, a estratégia da redução de danos, que compreende a
  1. Anecessidade de proceder à imediata internação voluntária ou involuntária do jovem em clínica psiquiátrica, para que a família tenha condições de superar o grave problema social vivido, de modo a evitar os momentos de violência decorrentes do uso abusivo de SPA.
  2. Babstinência como o método mais eficiente para o caso do uso de drogas lícitas, assim como as ilícitas, encaminhando o jovem para uma comunidade terapêutica, pois, nesse método, o isolamento físico possibilita o afastamento imediato do uso abusivo de SPA.
  3. Cbusca por intervir na rede de suporte social do jovem, para que alcance graus de autonomia, de modo a lidar com os momentos de violência decorrentes do uso abusivo de SPA com recursos que sejam comprometidos com a defesa da sua vida. Além disso, a abstinência pode ser um recurso possível e necessário.
  4. Darticulação com a segurança pública como primeira providência a ser tomada, para que o jovem fique intimidado a fazer uso de SPA na casa e no bairro em que reside e, assim, evitar as situações de violência que afetam tanto o jovem como sua família.
  5. Enecessidade do tratamento incluir a adoção de técnicas repressivas que poderão contribuir com a tomada de consciência dos efeitos negativos que o uso de SPA pode trazer à vida do jovem e de sua família.
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GabaritoC — busca por intervir na rede de suporte social do jovem, para que alcance graus de autonomia, de modo a lidar com os momentos de violência decorrentes do uso abusivo de SPA com recursos que sejam comprometidos com a defesa da sua vida. Além disso, a abstinência pode ser um recurso possível e necessário.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Redução de Danos no Serviço Social

Gabarito: letra C. A estratégia de redução de danos, adotada pelo Serviço Social, prioriza a intervenção na rede de suporte social do jovem, visando sua autonomia e a defesa de sua vida, sem impor a abstinência como única meta, mas admitindo-a como recurso possível e necessário. As demais alternativas contradizem os princípios ético-políticos da profissão e a abordagem de redução de danos.

A redução de danos é uma diretriz da Política Nacional sobre Drogas e está em consonância com o Código de Ética do Assistente Social, que defende o respeito à autonomia, a não discriminação e a defesa intransigente dos direitos humanos. Nessa perspectiva, o profissional atua para minimizar os riscos e danos associados ao uso de substâncias, sem criminalizar ou estigmatizar o usuário, e sem submetê-lo a intervenções coercitivas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe a imediata internação voluntária ou involuntária como primeira medida. A redução de danos não defende a internação como resposta automática, mas sim o acolhimento e o tratamento em liberdade, respeitando a vontade do sujeito. A internação involuntária é excepcional e deve ser fundamentada em laudo médico, não sendo estratégia prioritária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a abstinência é o método mais eficiente e defende o encaminhamento para comunidade terapêutica com isolamento. A redução de danos não coloca a abstinência como única meta, pois reconhece que nem todos os usuários desejam ou conseguem parar de usar. Além disso, o isolamento físico não é prática recomendada, pois pode violar direitos e vínculos sociais.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve exatamente a abordagem de redução de danos: intervir na rede de suporte social para promover autonomia, lidar com a violência com recursos comprometidos com a defesa da vida, e considerar a abstinência como um recurso possível e necessário, quando for o caso. Isso está alinhado com a perspectiva de respeito à singularidade e à construção de vínculos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sugere articulação com a segurança pública como primeira providência, com intuito de intimidação. A redução de danos é uma estratégia de saúde e assistência social, não de repressão. A abordagem repressiva e policialesca é contrária aos princípios do SUAS e do Código de Ética.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Defende o uso de técnicas repressivas para promover a consciência dos efeitos negativos. A redução de danos rejeita a repressão e a coerção, apostando no vínculo, no diálogo e no fortalecimento da autonomia do sujeito como ferramentas de cuidado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta confundir redução de danos com abstinência forçada, internação ou repressão. Lembre-se: a redução de danos não exige a cessação do uso, mas busca reduzir riscos com respeito à autonomia do usuário. Nas alternativas, as palavras "internação imediata", "isolamento", "intimidação" e "repressivas" são sinais de erro.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar redução de danos, foque nos princípios: respeito à autonomia, não estigmatização, construção de vínculos, defesa da vida, e possibilidade de abstinência (não obrigatoriedade). Questões da FCC costumam contrapor essas ideias a práticas autoritárias e moralistas.

Gabarito: letra C.

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