Benefícios Eventuais na Assistência Social
Gabarito: letra E. O benefício eventual é uma provisão suplementar e provisória da política de Assistência Social, prevista na LOAS, que pode ser ofertada em pecúnia ou bens de consumo para situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade. A alternativa E descreve exatamente essa possibilidade, enquanto as demais remetem a provisões de outras políticas (saúde, transporte) ou impõem condições não previstas para o benefício eventual.
A questão cobra o conhecimento do art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que define os benefícios eventuais e suas formas de concessão. Segundo a LOAS, esses benefícios são prestados em dinheiro ou em bens de consumo, para atender necessidades temporárias decorrentes de situações como nascimento, morte, situações de vulnerabilidade e calamidade pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A ideia de "empréstimo" não se coaduna com o benefício eventual, que é uma provisão gratuita, e não um empréstimo. Além disso, cadeiras de rodas são tipicamente provisões da política de saúde, não da assistência social.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A concessão de passagem para tratamento de saúde fora do município é um serviço típico da política de saúde (como o TFD - Tratamento Fora de Domicílio), e não um benefício eventual da assistência social. A assistência pode atuar de forma complementar, mas a oferta como benefício eventual não é a forma padrão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Medicamentos especializados e bolsas para saúde mental são provisões da política de saúde, não da assistência social. Benefícios eventuais não abrangem medicamentos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora dietas especiais e fraldas descartáveis possam, em tese, ser fornecidas como bens de consumo, a alternativa impõe um prazo fixo de "até 3 meses" e exige prescrição médica, o que não é característico do benefício eventual. A LOAS não fixa prazos gerais para essas situações; eles são definidos por regulamentação local. Além disso, a situação descrita se assemelha mais a um benefício de saúde do que a um benefício eventual típico.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz a previsão legal: os benefícios eventuais podem ser ofertados em pecúnia (dinheiro) ou bens de consumo, e uma das situações que autoriza a concessão é o nascimento (auxílio-natalidade). Está em conformidade com o art. 22, §1º, da LOAS, que estabelece que "os benefícios eventuais serão concedidos em pecúnia ou em bens de consumo, por situação de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e calamidade pública".
Gabarito: letra E.