Questão de Serviço Social — Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social — FCC 2019
Serviço Social›Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Código
fc057315
Banca
FCC
Órgão
TJ-MA
Ano
2019
Cargo
Analista Judiciário - Assistente social
No âmbito do Poder Judiciário, o Assistente Social, tanto na abordagem individual como na abordagem coletiva, faz uso de instrumentos, de técnicas e de registros dos atendimentos. O uso, em especial, do relatório social tem como perspectiva
Aorganizar informações que venham a servir de provas para aplicação de punição a um suposto violador de direitos de uma criança ou suposto autor de outros crimes, além de instruir processos judiciais, objetivando elucidar a visão da equipe multidisciplinar.
Bregistrar o resultado de uma investigação rigorosa da realidade social vivida pelos sujeitos, desvelando a dimensão histórico-social que constrói as situações concretas atendidas no trabalho cotidiano, além de estimular a reflexão crítica a respeito dos problemas e dilemas que vivenciam, para conhecer e estabelecer caminhos viáveis para o acesso a direitos.
Caprimorar a demanda investigativa, identificando os desajustamentos sociais e, com isso, prevenir atos infracionais que mantenham os sujeitos submetidos à justiça por muito tempo, considerando que, para o caso de adolescentes, a medida em meio fechado é a mais aplicada.
Dorganizar conhecimentos sobre a condição de vida dos sujeitos para imprimir uma direção de poder, submetendo-se à interpretação do juiz sobre o caso, pois, no contexto judicial, não é permitido divergir da autoridade composta pelos juízes investidos de poder, pelo saber e pela estrutura institucional.
Eestabelecer relação próxima com os indivíduos e grupos, identificar os comportamentos mais desviantes da ordem e dos bons costumes e instrumentalizar um plano de condutas que corrija os comportamentos e previna novos desajustamentos.
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GabaritoB — registrar o resultado de uma investigação rigorosa da realidade social vivida pelos sujeitos, desvelando a dimensão histórico-social que constrói as situações concretas atendidas no trabalho cotidiano, além de estimular a reflexão crítica a respeito dos problemas e dilemas que vivenciam, para conhecer e estabelecer caminhos viáveis para o acesso a direitos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório Social no âmbito do Poder Judiciário
Gabarito: letra B. O relatório social, enquanto instrumento técnico-operativo do Serviço Social, tem como finalidade registrar o resultado de uma investigação rigorosa da realidade social, desvelando a dimensão histórico-social que constrói as situações concretas, e estimular a reflexão crítica dos sujeitos para o acesso a direitos. Essa perspectiva está alinhada ao projeto ético-político da profissão, que repudia qualquer uso punitivo, moralizante ou subserviente do instrumento.
A banca testa o conhecimento sobre a finalidade do relatório social no contexto judicial, contrapondo a visão crítica e comprometida com direitos (alternativa B) a visões distorcidas que associam o instrumento a práticas coercitivas, correcionais ou de submissão ao poder judiciário.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa reduz o relatório social a um instrumento de prova para punição de supostos violadores de direitos. O relatório não tem finalidade punitiva; sua função é investigar a realidade social de forma crítica, subsidiando a garantia de direitos, não a aplicação de penalidades. A prática profissional orienta-se pelo Código de Ética do Assistente Social, que veda qualquer ação que vise punir ou criminalizar os sujeitos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente a perspectiva do relatório social: registrar uma investigação rigorosa da realidade social, desvelar a dimensão histórico-social, estimular a reflexão crítica e estabelecer caminhos para o acesso a direitos. Essa concepção está em consonância com o projeto ético-político do Serviço Social, que defende uma prática crítica, propositiva e comprometida com a emancipação dos sujeitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o relatório social visa "aprimorar a demanda investigativa, identificando desajustamentos sociais" e "prevenir atos infracionais", sugerindo uma abordagem corretiva e moralizante. O Serviço Social não atua na perspectiva de "prevenção de atos infracionais" como controle social; seu foco é a análise crítica das condições sociais e a defesa de direitos. Além disso, afirmar que "a medida em meio fechado é a mais aplicada" para adolescentes é um estereótipo equivocado, desconsiderando o princípio da priorização de medidas socioeducativas em meio aberto.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Coloca o relatório social a serviço da "direção de poder" do juiz, submetendo-se à sua interpretação e afirmando que no contexto judicial "não é permitido divergir da autoridade composta pelos juízes". Isso fere a autonomia técnica do assistente social, que deve emitir seu parecer com base no conhecimento teórico-metodológico e ético-político, podendo divergir do juiz quando fundamentado. O Código de Ética assegura a liberdade na realização de estudos e pesquisas, vedando qualquer restrição que subordine a análise profissional a interesses outros que não os dos usuários.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe que o relatório social serve para "estabelecer relação próxima com os indivíduos e grupos, identificar comportamentos desviantes e instrumentalizar um plano de condutas que corrija comportamentos e previna novos desajustamentos". Essa perspectiva é moralizante e normalizadora, típica de uma atuação conservadora, que o Serviço Social crítico rejeita. A profissão não busca "corrigir comportamentos", mas compreender as determinações sociais dos problemas e fortalecer os sujeitos na luta por direitos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta seduzir o candidato com alternativas que associam o relatório social a funções punitivas, correcionais ou de subserviência ao juiz. Lembre-se: o relatório social é um instrumento de investigação crítica da realidade, comprometido com a garantia de direitos e a emancipação dos sujeitos, e não com a punição ou correção moral.
PEGA ESSA DICA!
Ao analisar questões sobre instrumentos do Serviço Social, relacione sempre a finalidade do instrumento ao projeto ético-político da profissão, que tem como norte a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa de qualquer prática coercitiva ou moralizante.